| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA Nº 1, 31 DE MAIO DE 1996 | Lei Orgânica Municipal de Arapeí | 31/05/1996 | 3321 |
| DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP | 08/04/2020 | 2535 |
| DECRETO Nº 23 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO, 06 DE ABRIL DE 2021 | Decreto Nº 23, de 06 de abril de 2021. Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 439, de 22 de março de 2021, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC do município de Arapeí. | 06/04/2021 | 2221 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 442 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO , 22 DE MARÇO DE 2021 | Lei Nº 442, de 22 de março de 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Arapeí-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma de Lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 22/03/2021 | 2177 |
| DECRETO Nº 15, 12 DE MARÇO DE 2021 | Decreto Nº 15, de 12 de março de 2021. "Dispõe sobre o inicio da fase emergencial - roxa, do plano de combate ao novo Coronavírus e dá outras providências". | 12/03/2021 | 2141 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI Nº 569, 02 DE MAIO DE 2024 | LEI Nº 569, DE 02 DE MAIO DE 2024. “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênios entre o Municipio de Arapei e a APMIR (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Resende)” | 02/05/2024 | 12 |
| LEI Nº 570, 02 DE MAIO DE 2024 | LEI N.° 570, DE 02 DE MAIO DE 2024. "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênios entre o UNIFAA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE) para implantação de programa de estágios. " | 02/05/2024 | 13 |
| DECRETOS MUNICIPAIS Nº 21, 26 DE ABRIL DE 2024 | DECRETO N.° 21, DE 26 DE ABRIL DE 2.024. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO PARA ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ | 26/04/2024 | 32 |
| DECRETOS MUNICIPAIS Nº 22, 26 DE ABRIL DE 2024 | DECRETO N° 22, DE 26 DE ABRIL DE 2.024. "FIXA PREÇO PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/04/2024 | 33 |
| DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 05 DE ABRIL DE 2024 | Decreto Nº16 de 05 de Abril de 2024 - "FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ AO PROJETO “FACILITA SP — MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE I2 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.” | 05/04/2024 | 34 |
