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LEI Nº 553, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Início da vigência: 13/11/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 592, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 Lei Nº592 de 04 de Dezembro de 2024 "Institui a política pública de incentivo à criação do programa "Bombeiro nas Escolas" no âmbito do município de Arapeí." 04/12/2024
LEI Nº 591, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 Lei Nº591 de 04 de Novembro de 2024 "Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Arapeí e dá outras providências." 04/12/2024
LEI Nº 590, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 Lei Nº590 de 04 de Dezembro de 2024 "Estima a Receita e fixa a despesa do município de Arapeí para o exercício financeiro de 2025." 04/12/2024
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 55, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Decreto Nº55 de 26 de Novembro de 2024 "Decreta ponto facultativo." 26/11/2024
LEI Nº 589, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Lei Nº589 de 19 de Novembro de 2024 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária anual - loa para o exercício de 2024 e dá outras providências." 19/11/2024
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