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Edição Nº 287

Postagem 28/09/2026 às 15h42

Assinatura 28/09/2026 às 15h46

CNPJ/CPF 11828231***

Titular MARCOS ANTONIO GOMES VIANA

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284 publicações encontradas

Edição nº 287

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DECRETO Nº 37, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Postagem: 28/09/2026 às 15h42

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Edição nº 286

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DECRETO Nº 35, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP COMO AÇÃO ARTICULADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA.

Postagem: 25/09/2026 às 09h48

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Edição nº 285

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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026

Postagem: 22/09/2026 às 16h00

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Edição nº 284

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026.

Postagem: 22/09/2026 às 15h55

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Edição nº 283

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA - ENSINO E SAÚDE

Postagem: 21/09/2026 às 12h02

Tamanho: 14,01 MB | 31 páginas

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Edição nº 282

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DECRETO Nº 33, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROCESSO SELETIVO 002/2025 – CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO.

Postagem: 17/09/2026 às 10h38

Tamanho: 13,70 MB | 3 páginas

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Edição nº 281

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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027.

Postagem: 14/09/2026 às 15h25

Tamanho: 13,68 MB | 3 páginas

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Edição nº 280

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EXTRATO DE CONVÊNIO - SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS (SINTER) - CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO (CIB).

Postagem: 04/09/2026 às 11h53

Tamanho: 13,35 MB | 7 páginas

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Edição nº 279

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PORTARIA Nº 40, 24 DE AGOSTO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA VOLTADA À PARCERIA/CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ITESP.

Postagem: 02/09/2026 às 15h26

Tamanho: 14,11 MB | 4 páginas

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Edição nº 278

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CARTA DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº003/2024.

Postagem: 19/08/2026 às 15h49

Tamanho: 13,52 MB | 3 páginas

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Edição nº 277

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CARTA DE CONVOCAÇÃO E DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº003/2024.

Postagem: 19/08/2026 às 15h42

Tamanho: 13,55 MB | 3 páginas

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Edição nº 276

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DESISTÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024.

Postagem: 18/08/2026 às 10h19

Tamanho: 13,47 MB | 3 páginas

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Edição nº 275

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CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2024.

Postagem: 18/08/2026 às 10h10

Tamanho: 13,59 MB | 3 páginas

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Edição nº 274

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EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S.

Postagem: 27/07/2026 às 16h43

Tamanho: 13,37 MB | 3 páginas

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Edição nº 273

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA - ENSINO E SAÚDE

Postagem: 21/07/2026 às 13h52

Tamanho: 13,79 MB | 24 páginas

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Edição nº 272

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DECRETO N.º 25, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 À PARTIR DAS DOZE HORAS, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.

Postagem: 26/06/2026 às 10h21

Tamanho: 13,72 MB | 4 páginas

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Edição nº 271

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TERMO DE REVOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 292/2026

Postagem: 24/06/2026 às 11h41

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Edição nº 270

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DECRETO Nº 23, DE 10 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Postagem: 17/06/2026 às 13h31

Tamanho: 13,36 MB | 4 páginas

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Edição nº 269

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PUBLICAÇÃO RREO 2 BIMESTRE E RGF 1 QUADRIMESTRE.

Postagem: 26/05/2026 às 14h44

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Edição nº 268

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PORTARIA Nº 20, DE 12 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Postagem: 26/05/2026 às 11h54

Tamanho: 13,65 MB | 3 páginas

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Edição nº 267

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ERRATA - EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026.

Postagem: 25/05/2026 às 14h39

Tamanho: 13,66 MB | 3 páginas

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Edição nº 266

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ERRATA - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026.

Postagem: 25/05/2026 às 14h34

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Edição nº 265

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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026.

Postagem: 22/05/2026 às 14h55

Tamanho: 13,66 MB | 3 páginas

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Edição nº 264

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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026.

Postagem: 22/05/2026 às 14h52

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Edição nº 263

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CARTA DE CONVOCAÇÃO E DESISTÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001-2026 - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEB I

Postagem: 15/05/2026 às 15h43

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Edição nº 262

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PORTARIA Nº16, DE 07 DE ABRIL DE 2026 – DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Postagem: 08/05/2026 às 09h22

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Edição nº 261

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PORTARIA Nº15, DE 07 DE ABRIL DE 2026 – DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Postagem: 08/05/2026 às 09h14

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Edição nº 260

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PORTARIA Nº14, DE 25 DE MARÇO DE 2026 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

Postagem: 08/05/2026 às 09h06

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Edição nº 259

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PORTARIA Nº13, DE 24 DE MARÇO DE 2026 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA SERVIDOR.

Postagem: 08/05/2026 às 08h58

Tamanho: 13,62 MB | 3 páginas

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Edição nº 258

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PORTARIA Nº12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 – NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ASSISTENTE SOCIAL.

Postagem: 08/05/2026 às 08h48

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Edição nº 257

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PORTARIA Nº11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

Postagem: 08/05/2026 às 08h36

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Edição nº 256

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PORTARIA Nº10 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.

Postagem: 08/05/2026 às 08h21

Tamanho: 13,56 MB | 3 páginas

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Edição nº 255

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PORTARIA Nº09 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – NOMEIA A COMISSÃO QUE COORDENARÁ O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Postagem: 08/05/2026 às 08h11

Tamanho: 13,70 MB | 3 páginas

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Edição nº 254

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LEI Nº 619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARAPEÍ.

Postagem: 04/05/2026 às 10h44

Tamanho: 15,92 MB | 6 páginas

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Edição nº 253

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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2027

Postagem: 17/04/2026 às 15h39

Tamanho: 13,62 MB | 3 páginas

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Edição nº 252

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DECRETO N. º 14, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI A APROVAÇÃO TÁCITA QUE ALUDE O ART. 3º IX DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E O ARTIGO 5º E SEGUINTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Postagem: 17/04/2026 às 12h09

Tamanho: 13,35 MB | 6 páginas

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Edição nº 251

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DECRETO N. º 13 DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO NÚMERO DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) COMO NÚMERO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Postagem: 17/04/2026 às 11h52

Tamanho: 13,33 MB | 5 páginas

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Edição nº 250

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LEI Nº 386, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS PASTAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ, NO TOCANTE A CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Postagem: 17/04/2026 às 08h46

Tamanho: 24,50 MB | 26 páginas

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Edição nº 249

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LEI Nº 139 DE 29 DE MARÇO DE 1999 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Postagem: 17/04/2026 às 08h19

Tamanho: 18,63 MB | 9 páginas

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Edição nº 248

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PORTARIA Nº 62, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 – DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE GESTOR RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

Postagem: 14/04/2026 às 16h05

Tamanho: 13,46 MB | 3 páginas

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Edição nº 247

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LEI Nº 475, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 – CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI).

Postagem: 14/04/2026 às 15h55

Tamanho: 16,25 MB | 12 páginas

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Edição nº 246

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LEI Nº 167 DE 09 DE MAIO DE 2000 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Postagem: 14/04/2026 às 15h45

Tamanho: 14,27 MB | 11 páginas

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Edição nº 245

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CARTA DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 - CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.

Postagem: 08/04/2026 às 08h00

Tamanho: 13,21 MB | 3 páginas

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Edição nº 244

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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 - CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.

Postagem: 07/04/2026 às 08h49

Tamanho: 13,82 MB | 4 páginas

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Edição nº 243

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RELATÓRIO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Postagem: 31/03/2026 às 08h12

Tamanho: 13,51 MB | 10 páginas

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Edição nº 242

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 - CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS INSCRITOS.

Postagem: 27/03/2026 às 15h12

Tamanho: 13,60 MB | 3 páginas

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Edição nº 241

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ATA DE REUNIÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026.

Postagem: 20/03/2026 às 10h05

Tamanho: 14,11 MB | 4 páginas

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Edição nº 240

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RELATÓRIO DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026

Postagem: 18/03/2026 às 15h47

Tamanho: 13,57 MB | 3 páginas

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Edição nº 239

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ATA DE REUNIÃO DE ESCOLHA DAS CANDIDATAS SELECIONADAS PARA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Postagem: 04/03/2026 às 16h08

Tamanho: 13,99 MB | 7 páginas

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Edição nº 238

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CARTA DE CONVOCAÇÃO E DESISTÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001-2026 - PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEB I

Postagem: 03/03/2026 às 15h54

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Telefone: (12) 3115-1194

Endereço: Rua das Missões, nº 08 - Centro | CEP: 12870-000

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Portal atualizado em: 30/09/2026 13:44

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