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Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº31 de 25 de novembro de 1993 - "Concede remissão do IPTU ao proprietário que adotar menor no município."
Nº 62 LEI DE CRIAÇÃO DO COMUS
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº62 de 06 de Março de 1995 - Criação do Conselho de Saúde de Arapeí
-
Lei Orgânica
Baixar
Data:
31/05/1996
Situação:
Alterada
Lei Orgânica Municipal de Arapeí
Nº 122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 122 de 31 de dezembro de 1997 "Dispõe sobre o código tributário municipal."
Nº 139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº139 de 29 de Março de 1999 - "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arapeí e dá outras providências."
Nº 152
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
10/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº152 de 10 de Setembro de 1999 - "Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº122 de 31 de dezembro de 1997."
Nº 275
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº275 de 19 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a criação de Ouvidoria no município de Arapeí/SP, e dá outras providências."
Nº 1 PME 2014/2024
Plano Municipal
Baixar
Data:
06/01/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Plano Municipal de Educação - 2014/2024
Obs:
Plano Municipal de Educação - 2014/2024
Nº 278
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº278 de 09 de Outubro de 2014 - "Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Arapeí"
Nº 372 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº372 de 19 de Junho de 2015 - "Institui o Plano Municipal de Educação."
Nº 285
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº285 de 19 de Dezembro de 2017 - "Altera dispositivos da lei complementar municipal nº268, de 10 de outubro de 2017." PLC nº04, de 01 de dezembro de 2017. Autógrafo nº 015/2017
Nº 5
Decretos Municipais
Baixar
Data:
22/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº005 de 22 de Janeiro de 2018 - "Dispõe sobre a manutenção dos valores definidos na Planta de Valores do Município de Arapeí, em razão da deflação apurada no Índice Inflacionário - IGP - M(FGV), no acumulado do exercício de 2017."
Nº 413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº413 de 21 de novembro de 2018 - "Institui e define a Unidade Fiscal do Município de Arapeí - UFMA para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências."
Nº 290
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº290 de 17 de Abril de 2019 - "Institui no Município de Arapeí, o sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências."
Nº 11 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
Decretos Municipais
Baixar
Data:
28/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 11 de 28 de Junho de 2019, Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Arapeí-SP, e dá outras providências.
Nº 16
Decretos Municipais
Baixar
Data:
08/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP
Nº 1
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 01 de 04 de janeiro de 2021. Dispõe sobre o indice de atualização dos créditos e tributos municipais administrados e lançados pela Fazenda Púbica Municipal, atualização da UFMA - unidade Fiscal do Município de Arapeí e atualização da Planta Genérica de valores do IPTU.
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 01, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação de cargo efetivo para cargo em provimento de comissão do Sr. Alexandre Peixoto de Souza, como Diretor de Governo, Planejamento e Gabinete".
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 02, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo em provimento de comissão a Sra. Lucionilia Maria de Souza Nicolino, como Diretora de Orçamento e Finanças ".
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 03, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo de Agente Político o Sr. Alessandro Alves Botelho, como Secretário Municipal de Administração, Finanças, Recursos Humanos, Cadastro e Tributos".
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 04, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para Agente Político a Sra. Alessandra Cristina Francisco Botelho, como Secretária Municipal de educação, Esportes e Lazer e Cultura e Turismo.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 05, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para cargo de Agente Político o Sr. Elias de Aguiar Junior, como Secretário Municipal de Saúde".
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 06, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo de Agente Político o Sr. Eder Fonseca, como Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente".
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 07, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo de Agente Político a Srta. Yulli de Carvalho Silva, como Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura".
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 08, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo em provimento de comissão a Sr. Calos Virgílio de Lima, como Diretor de Transportes".
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 09, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo em provimento de comissão a Sr. Paulo Márcio de Mello, como Assessor Especial".
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº10, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de Controlador Interno, de acordo com o dispositivo na Lei Complementar Municipal Nº 290, de 17 de abril de 2019". [...} Resolve nomear a servidora Rosângela de Fátima Oliveira para a função de Controlador Interno.
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 11, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a designação do servidor Bruno de Andrade Froes, para a função de Pregoeiro ".
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 12, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a designação para função de Coordenador da Defesa Civil o Sr. Camilo Lellis dos Reis ".
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 13, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo em provimento de comissão a Sr, Carlos Alexandre Martins Nicolino, como Assessor Especial ".
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº14 de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação, em substituição, para cargo da Estrutura Administrativa, a Sra. Nazaré de Fátima Conceição, para o cargo de Agende Comunitário de Saúde, em substituição a ACS Jaira Célia da Fonseca ".
Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº15, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. Samir Morais Nader, como Procurador Geral".
Nº 16
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 16, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a Comissão de Licitação 2021-2022, nomeia os seguintes membros: Carlos Alexandre Martins Nicolino, presidente; membros: Alexandre Peixoto de Souza e Hiscliph Nicolai Nemetala ".
Nº 17
Portaria
Baixar
Data:
11/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 17, de 11 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. Felipe Silva Fortes, como Assessor Juridico".
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
12/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº18, de 12 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo em provimento de comissão a Sra. Regiane Rosa de Faria, como Diretora de Assistência e Promoção Social".
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
13/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 03 de 13 de Janeiro de 2021. "Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Arapeí para enfrentamentoe prevenção de pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências".
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 19, de 15 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre designação para o exercício da função de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social a Sra. Lucionilia Maria de Souza Nicolino, sem ônus para o município".
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 20, de 15 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a designação para o exercício da função de Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. Lucionilia Maria de Souza Nicolino, sem ônus para o município".
Nº 21
Portaria
Baixar
Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 21, de 15 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a designação para o exercício da função de Gestora do Fundo Municipal de Educação, a Sra. Lucionilia Maria de Souza Nicolino, sem ônus para o município".
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 04 de 18 de janeiro de 2021, cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus - Covid-19....
Nº 5
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 05 de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre o retorno da fase vermelha no plano de combate ao novo coravírus e dá outras providências....
Nº 6
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 06 de 18 de janeiro de 2021. Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Resolução SME Nº 03 de 19 de janeiro de 2021, dispõe sobre a abertura de inscrição de processo seletivo simplificado, para formação de cadastro de reserva de Professores do Ensino Fundamental e Educação Infantil para lecionarem eventualmente.....
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
20/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 07 de 20 de janeiro de 2021, "Dispõe sobre os pontos facultativos para o exercício de 2021".
Nº 22
Portaria
Baixar
Data:
20/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 22, de de 20 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre designação de servidora concursada para exercer função de Diretora Assistente no âmbito da secretaria da educação. [...] Designa a Sra. Myrian Fátima Nemetala Ramos Faria, para exer a função de Diretora assistente, sem prejuizo de vencimentos e demais vantagens da função".
Nº 23
Portaria
Baixar
Data:
20/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 23, de 20 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre designação da servidora concursada Simone Carla de Paula Silvério, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica no âmbito da Secretaria da Educação, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens da função.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data:
21/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 08 de 21 de janeiro de 20201. Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Arapeí e dá outras providências.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 24, de 25 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de processo Administrativo, e dá outras providências. [...] Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo: Presidente: Adilson Teixeira Juvenal, Secretário: João Marcelo Catapreta, Membro: Hisclyph Nicolai Nemetala".
Nº 25
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 25, de 25 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre designação para o exercício da função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Arapeí, a Sra. Regiane Rosa de faria".
Nº 26
Portaria
Baixar
Data:
25/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº 26, de 25 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre designação da Sra. Regiane Rosa de Faria, como Gestor do convênio a ser firmado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo".
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