ESPECIFICAÇÃO | BASE/CÁLCULO | ALIQUOTA |
01. Terreno em Qualquer localização, situado em via pública que não possua: a) meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais b) abastecimento de água: c) sistema de esgoto sanitário: d) rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, e) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. |
Valor venal | 0,50% |
2. Terreno localizado em via pública com 01 (um) melhoramento dentre os enumerados no item 01 | Valor venal | 0,80% |
3. Terreno localizado em via pública com 02 (dois) melhoramentos dentre os enumerados no item 01. | Valor venal | 1,10% |
4. Terreno localizado em via pública, com 03 (três) melhoramentos dentre os enumerados no item 01. | Valor venal | 1,40% |
5. Terreno localizado em via pública com 04 (quatro) ou mais melhoramentos dentre os enumerados no item 01. | Valor venal | 2.00% |
6. Terrenos localizados em condomínios particulares voltados para vias internas ou servidões. | Valor venal | 2.30% |
Ato | Ementa | Data |
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