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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 22/2024, 26 DE ABRIL DE 2024 DECRETO N° 22, DE 26 DE ABRIL DE 2.024. "FIXA PREÇO PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/04/2024 8091
LEI ORGÂNICA Nº 1, 31 DE MAIO DE 1996 Lei Orgânica Municipal de Arapeí 31/05/1996 5888
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26/2023, 18 DE ABRIL DE 2023 DECRETO N.° 26, DE 18 DE ABRIL DE 2023. "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADE EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEI, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA DESTE DECRETO". 18/04/2023 5181
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16/2020, 08 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP 08/04/2020 3944
DECRETO Nº 203, 09 DE DEZEMBRO DE 1997 Decreto Nº203 de 9 de Dezembro de 1997 "Dispõe sobre o Regulamento da Tabela de Valores de Terreno e Construção." 09/12/1997 3799
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 23, 10 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2026 2
DECRETO Nº 22, 02 DE JUNHO DE 2026 "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/06/2026 6
DECRETO Nº 21, 20 DE MAIO DE 2026 DECRETO N.° 21, DE 20 DE MAIO DE 2026. "Regulamenta a Lei Municipal n.°602, de 15 de julho de 2025, estabelecendo os valores das diárias de viagens, e dá outras providências". 20/05/2026 24
DECRETO Nº 19, 15 DE MAIO DE 2026 ARTIGO 1° - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme constituição a seguir: 15/05/2026 7
DECRETO Nº 18, 15 DE MAIO DE 2026 DECRETO Nº 18, DE 15 DE MAIO DE 2026. “PROÍBE VENDA EM VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, NA FORMA DESTE DECRETO” 15/05/2026 5
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