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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26, 18 DE ABRIL DE 2023 DECRETO N.° 26, DE 18 DE ABRIL DE 2023. "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADE EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEI, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA DESTE DECRETO". 18/04/2023 4663
LEI ORGÂNICA Nº 1, 31 DE MAIO DE 1996 Lei Orgânica Municipal de Arapeí 31/05/1996 4651
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP 08/04/2020 3586
DECRETO Nº 23 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO, 06 DE ABRIL DE 2021 Decreto Nº 23, de 06 de abril de 2021. Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 439, de 22 de março de 2021, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC do município de Arapeí. 06/04/2021 3234
DECRETO Nº 15, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 15, de 12 de março de 2021. "Dispõe sobre o inicio da fase emergencial - roxa, do plano de combate ao novo Coronavírus e dá outras providências". 12/03/2021 2948
Mais Recentes
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PORTARIA Nº 60, 11 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA N° 60, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - “Dispõe sobre nomeação de servidores para exercer as funções que especifica, no âmbito do convênio de regularização fundiária de imóveis urbanos, celebrado entre o Município de Arapeí e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - José Gomes da Silva - ITESP, objeto do processo administrativo ITESP-PRC2021/0036." 11/09/2025 1
PORTARIA Nº 59, 11 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº59, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL DA ENTIDADE 'CASA DA CRIANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS'". 11/09/2025 3
ATA DE REUNIÕES Nº 2/2025, 10 DE SETEMBRO DE 2025 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO VETERINÁRIO 10/09/2025 14
LEI Nº 607, 03 DE SETEMBRO DE 2025 LEI N.° 607, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS - CTAA, А ТАХA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, NA LEI ESTADUAL N° 14.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 03/09/2025 5
LEI Nº 606, 03 DE SETEMBRO DE 2025 LEI N.° 606, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA О LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL E QUE SERÃO OBJETO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL." 03/09/2025 6
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