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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA, 31 DE MAIO DE 1996 Lei Orgânica Municipal de Arapeí 31/05/1996 1075
DECRETO Nº 15, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 15, de 12 de março de 2021. "Dispõe sobre o inicio da fase emergencial - roxa, do plano de combate ao novo Coronavírus e dá outras providências". 12/03/2021 1060
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP 08/04/2020 951
DECRETO Nº 14, 05 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 14, de 05 de março de 2021. "Dispõe sobre o retorno da fase vermelha do plano de combate ao novo coronavírus e dá outras providências". 05/03/2021 901
LEI COMPLEMENTAR Nº 442, 22 DE MARÇO DE 2021 Lei Nº 442, de 22 de março de 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Arapeí-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma de Lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 22/03/2021 890
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 452, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Lei nº 452, de 14 de setembro de 2021. Dispõe sobre a criação da Rota Ciclística do Vale Histórico, dentro dos limites do município de Arapeí. 14/09/2021 48
LEI COMPLEMENTAR Nº 453, 13 DE SETEMBRO DE 2021 Lei nº 453, de 13 de setembro de 2021. Ratifica o protocolo de intenções que celebram entre si, os municípios de Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras, visando a criação do Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico e dá outras providências. 13/09/2021 44
DECRETO Nº 61, 09 DE SETEMBRO DE 2021 Decreto nº 61, de 09 de setembro de 2021. Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel que especifica e, dá outras providências. 09/09/2021 94
DECRETO Nº 60, 08 DE SETEMBRO DE 2021 Decreto nº 60, de 08 de setembro de 2021. Dispõe sobre as alterações do Decreto nº 07, de 20de janeiro de 2021, dos pontos facultativos para o exercício de 2021. 08/09/2021 115
DECRETO Nº 59, 02 DE SETEMBRO DE 2021 Decreto nº 59, de 02 de setembro de 2021. Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. 02/09/2021 144
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