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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA, 31 DE MAIO DE 1996 Lei Orgânica Municipal de Arapeí 31/05/1996 1536
LEI COMPLEMENTAR Nº 442, 22 DE MARÇO DE 2021 Lei Nº 442, de 22 de março de 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Arapeí-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma de Lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 22/03/2021 1455
DECRETO Nº 23, 06 DE ABRIL DE 2021 Decreto Nº 23, de 06 de abril de 2021. Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 439, de 22 de março de 2021, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC do município de Arapeí. 06/04/2021 1444
DECRETO Nº 15, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 15, de 12 de março de 2021. "Dispõe sobre o inicio da fase emergencial - roxa, do plano de combate ao novo Coronavírus e dá outras providências". 12/03/2021 1442
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP 08/04/2020 1294
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LEI ORDINÁRIA Nº 488, 10 DE MAIO DE 2022 LEI Nº 488 - DE 10 DE MAIO DE 2022 - "DISPÃO SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXECUTORA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ~E NO PPA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA EXERCÍCIO DE 2022." 10/05/2022 0
LEI ORDINÁRIA Nº 489, 10 DE MAIO DE 2022 LEI Nº 489 - DE 10 DE MAIO DE 2022. - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/05/2022 0
LEI ORDINÁRIA Nº 490, 10 DE MAIO DE 2022 LEI Nº 490 - DE 10 DE MAIO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/05/2022 0
LEI ORDINÁRIA Nº 491, 10 DE MAIO DE 2022 LEI Nº 491 - DE 10 DE MAIO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.935/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/05/2022 1
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 25, 13 DE ABRIL DE 2022 DECRETO Nº 25, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - "Revoga o artigo 3º do Decreto Municipal nº4, de 04 de Janeiro de 2022, e estabelece novas datas para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN e das Taxas para o exercício de 2022". 13/04/2022 102
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