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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1, 31 DE MAIO DE 1996 Lei Orgânica Municipal de Arapeí 31/05/1996 3254
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP 08/04/2020 2434
DECRETO Nº 23 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO, 06 DE ABRIL DE 2021 Decreto Nº 23, de 06 de abril de 2021. Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 439, de 22 de março de 2021, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC do município de Arapeí. 06/04/2021 2219
LEI COMPLEMENTAR Nº 442 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO , 22 DE MARÇO DE 2021 Lei Nº 442, de 22 de março de 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Arapeí-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma de Lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 22/03/2021 2174
DECRETO Nº 15, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 15, de 12 de março de 2021. "Dispõe sobre o inicio da fase emergencial - roxa, do plano de combate ao novo Coronavírus e dá outras providências". 12/03/2021 2140
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO Nº 1, 12 DE MARÇO DE 2024 RAG 2023 - Relatório Anual de Gestão SAÚDE 12/03/2024 5
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 11, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto Nº11, de 27 de Fevereiro de 2024 "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de proteção de dados pessoais (LGPD) - no âmbito da administração municipal de arapeí/sp. 27/02/2024 26
ATA DE REUNIÕES Nº 2, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Ata de Reunião Nº02/2024 - COMUS - Aprovação do RAG (Relatório Anual de Gestão) referente ao ano de 2023. 23/02/2024 1
PLANO MUNICIPAL Nº 1, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 19/02/2024 69
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 9, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreto Nº09, de 06 de Fevereiro de 2024 "Decreta Ponto Facultativo". 06/02/2024 45
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