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LEI ORGÂNICA, 31 DE MAIO DE 1996 Lei Orgânica Municipal de Arapeí 31/05/1996 617
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP 08/04/2020 586
DECRETO Nº 7, 20 DE JANEIRO DE 2021 Decreto Nº 07 de 20 de janeiro de 2021, "Dispõe sobre os pontos facultativos para o exercício de 2021". 20/01/2021 250
DECRETO Nº 5, 18 DE JANEIRO DE 2021 Decreto Nº 05 de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre o retorno da fase vermelha no plano de combate ao novo coravírus e dá outras providências.... 18/01/2021 215
DECRETO Nº 3, 13 DE JANEIRO DE 2021 Decreto Nº 03 de 13 de Janeiro de 2021. "Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Arapeí para enfrentamentoe prevenção de pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências". 13/01/2021 206
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DECRETO Nº 28, 07 DE MAIO DE 2021 Decreto Nº 28, de 07 de maio de 2021. Dispõe sobre as novas medidas da fase de transição, conforme Plano São Paulo de combate ao novo coronavírus, e dá outras providências. 07/05/2021 5
DECRETO Nº 26, 30 DE ABRIL DE 2021 Decreto Nº 26, de 30 de abril de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais na rede Pública do município de Arapeí e, dá outras providências. 30/04/2021 31
DECRETO Nº 27, 30 DE ABRIL DE 2021 Decreto Nº 27, de 30 de abril de 2021. Dispõe sobre o retorno seguro e gradativo das atividades presenciais conforme Plano São Paulo de combate ao novo coronavírus e, dá outras providências. 30/04/2021 13
DECRETO Nº 25, 29 DE ABRIL DE 2021 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC. 29/04/2021 24
LEI COMPLEMENTAR Nº 292, 19 DE ABRIL DE 2021 Lei Complementar Nº 292, de 19 de abril de 2021 Dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. 19/04/2021 71
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