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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA, 31 DE MAIO DE 1996 Lei Orgânica Municipal de Arapeí 31/05/1996 3108
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP 08/04/2020 2334
DECRETO Nº 23 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO, 06 DE ABRIL DE 2021 Decreto Nº 23, de 06 de abril de 2021. Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 439, de 22 de março de 2021, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC do município de Arapeí. 06/04/2021 2215
LEI COMPLEMENTAR Nº 442 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO , 22 DE MARÇO DE 2021 Lei Nº 442, de 22 de março de 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Arapeí-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma de Lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 22/03/2021 2169
DECRETO Nº 15, 12 DE MARÇO DE 2021 Decreto Nº 15, de 12 de março de 2021. "Dispõe sobre o inicio da fase emergencial - roxa, do plano de combate ao novo Coronavírus e dá outras providências". 12/03/2021 2140
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 555, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 555, DE 13 DE NOVEMBRO ED 2023, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL ED AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 13/11/2023 1
ATA DE REUNIÕES Nº 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA , 03 DE OUTUBRO DE 2023 ATA Nº01 /2023 - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 03/10/2023 3
RESOLUÇÃO Nº 2, 28 DE JULHO DE 2023 Resolução N° 02/2023 - Convocação da Realização da Prova das Eleições do Conselho Tutelar 28/07/2023 8
DECRETO Nº 43, 11 DE JULHO DE 2023 Decreto Nº43, de 11 de Julho de 2023 - "Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providências." 11/07/2023 13
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 32, 30 DE MAIO DE 2023 "Fixa preço para ocupação de espaço público e dá outras providências". 30/05/2023 7
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