LEI ORGÂNICA, 31 DE MAIO DE 1996
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Lei Orgânica Municipal de Arapeí
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31/05/1996
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3108
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 08 DE ABRIL DE 2020
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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP
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08/04/2020
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2334
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DECRETO Nº 23 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO, 06 DE ABRIL DE 2021
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Decreto Nº 23, de 06 de abril de 2021. Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 439, de 22 de março de 2021, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC do município de Arapeí.
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06/04/2021
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2215
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LEI COMPLEMENTAR Nº 442 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO , 22 DE MARÇO DE 2021
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Lei Nº 442, de 22 de março de 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Arapeí-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma de Lei federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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22/03/2021
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2169
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DECRETO Nº 15, 12 DE MARÇO DE 2021
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Decreto Nº 15, de 12 de março de 2021. "Dispõe sobre o inicio da fase emergencial - roxa, do plano de combate ao novo Coronavírus e dá outras providências".
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12/03/2021
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2140
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