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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 22/2024, 26 DE ABRIL DE 2024 DECRETO N° 22, DE 26 DE ABRIL DE 2.024. "FIXA PREÇO PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/04/2024 8373
LEI ORGÂNICA Nº 1, 31 DE MAIO DE 1996 Lei Orgânica Municipal de Arapeí 31/05/1996 6101
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26/2023, 18 DE ABRIL DE 2023 DECRETO N.° 26, DE 18 DE ABRIL DE 2023. "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADE EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEI, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2023, NA FORMA DESTE DECRETO". 18/04/2023 5278
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16/2020, 08 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP 08/04/2020 4073
DECRETO Nº 203, 09 DE DEZEMBRO DE 1997 Decreto Nº203 de 9 de Dezembro de 1997 "Dispõe sobre o Regulamento da Tabela de Valores de Terreno e Construção." 09/12/1997 4025
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DECRETO Nº 27, 24 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº 27, DE 24 DE JULHO DE 2026. “COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 4 DE OUTUBRO DE 2026, EM PRIMEIRO TURNO, E 25 DE OUTUBRO DE 2026, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER 24/07/2026 35
PLANO MUNICIPAL Nº 1, 02 DE JULHO DE 2026 Lista de Medicamentos SUS 02/07/2026 80
DECRETO Nº 25, 26 DE JUNHO DE 2026 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 À PARTIR DAS DOZE HORAS, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/06/2026 83
DECRETO Nº 23, 10 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2026 93
DECRETO Nº 22, 02 DE JUNHO DE 2026 "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/06/2026 99
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