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Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
29/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº01 de 29 de Janeiro de 1993 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências correlatas."
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
26/02/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº003 de 26 de Fevereiro de 1993 - Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento.
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº17 de 14 de Maio de 1993 - "Institui o dia 19 de Maio, o "Dia do Município".
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº02 de 13 de Agosto de 1993 - Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Arapeí
Nº 3
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº03 de 13 Agosto de 1993 - "Dispõe sobre a estrutura administrativa e de outras providências."
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº24 de 13 de Agosto de 1993 - "Institui o Regime Jurídico Único do Município e dá outras providências."
Nº 26/93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº26/93 de 13 de Agosto de 1993 - "Denomina "PINDAMONHANGABA", travessa que específica."
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº31 de 25 de novembro de 1993 - "Concede remissão do IPTU ao proprietário que adotar menor no município."
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº32 de 25 de Novembro de 1993 - "Dispõe sobre a pesagem obrigatória de recipiente de gás liquefeito de petróleo à época de sua comercialização e dá outras providências."
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/03/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº19 de 06 de Março de 1995 - "Dispõe sobre a isenção da taxa de licença relativa a ocupação vias e logradouros públicos dos cadastros na feira do produtor."
Nº 62 LEI DE CRIAÇÃO DO COMUS
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº62 de 06 de Março de 1995 - Criação do Conselho de Saúde de Arapeí
Nº 64
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº64 de 20 de Abril de 1995 - "Autoriza o poder executivo a receber por doação imóvel que especifica e dá outras providências."
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/05/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº21 de 18 de Maio de 1995 - "Atualiza a tabela de vencimentos de pessoal da Prefeitura Municipal de Arapeí."
Nº 22
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/11/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº22 de 22 de Novembro de 1995 - "Dispõe sobre a isenção da taxa de licença de funcionamento de estabelecimento em horário especial."
Nº 72
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº72 de 30 de novembro de 1995. - "Autoriza o poder executivo a criar o programa de saúde para a terceira idade no âmbito da prefeitura municipal de arapeí e dá outras providências."
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº74 de 08 de Dezembro de 1995 - "Autoriza o executivo a criar cooperativa, com a finalidade de fornecer alimentos ao servidor público municipal e dá outras providências."
-
Lei Orgânica
Baixar
Data:
31/05/1996
Situação:
Alterada
Lei Orgânica Municipal de Arapeí
Nº 122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 122 de 31 de dezembro de 1997 "Dispõe sobre o código tributário municipal."
Nº 138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº138 de 16 de Março de 1999 - Denomina Escola Municipal que específica."
Nº 139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº139 de 29 de Março de 1999 - "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arapeí e dá outras providências."
Nº 141
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar N° 141 - Institui o Plano de Carreira, Remuneração e Jornada de Trabalho do Quadro do Magistério Público do Município de Arapeí e dá outras providências.
Nº 140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº140 de 23 de Abril de 1999 - "Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU."
Nº 146
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/07/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº146 de 01 de Julho de 1999 - "Cria o Código Municipal de Posturas."
Nº 147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº147 de 01 de Julho de 1999 - "Denomina logradouro que especifica."
Nº 148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº148 de 01 de Julho de 1999 - "Denomina "OZÓRIO FERREIRA", logradouro público que especifica."
Nº 152
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº152 de 10 de Setembro de 1999 - "Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº122 de 31 de dezembro de 1997."
Nº 155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº155 de 29 de Outubro de 1999 - "Denomina logradouro que especifica."
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº156 de 24 de Novembro de 1999 - "Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências."
Nº 159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº159 de 10 de Dezembro de 1999 - "Denomina próprio público que especifíca."
Nº 164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº164 de 22 de Março de 2000 - "Denomina logradouro que especifica."
Nº 165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº165 de 22 de Março de 2000 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas Preço Público."
Nº 170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº170 de 26 de Junho de 2000 - "Denomina estrada municipal que especifica."
Nº 177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº177 de 29 de Junho de 2001 - "Fixa o perimetro urbano do município de Arapeí."
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº200 de 18 de Dezembro de 2002 - "Denomina Estrada Rural que especifica."
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº202 de 28 de Fevereiro de 2003 - "Proibe a cobrança da coleta de esgoto sem tratamento no município de Arapeí."
Nº 203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº203 de 29 de agosto de 2003 - "Dá denominação ao conjunto de casas populares no bairro recanto da lagoa."
Nº 218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº 218 de 05 de Março de 2004 - "Denomina "Profª Maria Arlette da Silva Faria" a Escola Bairro Barreiro de Baixo.
Nº 219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº219 de 05 de Março de 2004 - Denomina José Carvalho de Faria a Estrada Rural que dá acesso ao Bairro Barreiro de Baixo até a Fazenda Roseira."
Nº 220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº 220 de 23 de Março de 2004 - "Denomina" Denizio Gomes Bastos" a rua que inicia na altura do nº100 da Rua Joaquim Gomes Salgueiro, localizado na Zona Urbana."
Nº 222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº222 de 31 de março de 2004 - "Denomina "Joaquim da Conceição" a rua inominada que se inicia na altura do nº08 da Rua Joaquim Gomes Salgueiro.
Nº 225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº225 de 22 de Junho de 2004 - "Denomina "Travessa José da Silva" localizada no Bairro Capitão Mor, neste município."
Nº 226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº226 de 15 de Julho de 2004 - "Denomina Travessa Waldomiro Chagas, localizada na Av. Sebastião Ângelo da Costa."
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº253 de 09 de Junho de 2006 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a companhia de saneamento básico do estado de são paulo para o fim que menciona."
Nº 257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº257 de 27 de Setembro de 2006 - "Denomina AVENIDA SÉRGIO ANTONIO GOMES VIANA o logradouro inominado iniciando na ponte do Rio Alambary e encerrando no final do perímetro urbano do município na Rodovia dos Tropeiros, centro, zona urbana do município de Arapeí, Estado de São Paulo."
Nº 259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº259 de 13 de Novembro de 2006 - "Denomina Rua São José Geraldo da Silva, o logradouro inominado, iniciando na altura do nº120 na Avenida Sebastião Rosa, Bairro Capitão Mor, zona urbana do Município de Arapeí - Estado de São Paulo."
Nº 269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº269 de 28 de Setembro de 2007 - "Denomina TRAVESSA MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DA SILVA, localizada na Avenida Sebastião Rosa."
Nº 275
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº275 de 19 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a criação de Ouvidoria no município de Arapeí/SP, e dá outras providências."
Nº 1 PME 2014/2024
Plano Municipal
Baixar
Data:
06/01/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Plano Municipal de Educação - 2014/2024
Obs:
Plano Municipal de Educação - 2014/2024
Nº 278
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar Nº278 de 09 de Outubro de 2014 - "Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Arapeí"
Nº 372 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº372 de 19 de Junho de 2015 - "Institui o Plano Municipal de Educação."
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