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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/05/2025 às 14h02
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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505 atos encontrados
Nº 598
Lei
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 598, DE 07 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 597
Lei
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 597, DE 07 DE MAIO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.”
Nº 596
Lei
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 596, DE 21 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 595
Lei
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 595, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.”
Nº 594
Lei
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 594, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 “DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DOMINGOS FELICIANO DA SILVA, NO CAMPO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ.”
Nº 592
Lei
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº592 de 04 de Dezembro de 2024 "Institui a política pública de incentivo à criação do programa "Bombeiro nas Escolas" no âmbito do município de Arapeí."
Nº 591
Lei
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº591 de 04 de Novembro de 2024 "Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Arapeí e dá outras providências."
Nº 590
Lei
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº590 de 04 de Dezembro de 2024 "Estima a Receita e fixa a despesa do município de Arapeí para o exercício financeiro de 2025."
Nº 589
Lei
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº589 de 19 de Novembro de 2024 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária anual - loa para o exercício de 2024 e dá outras providências."
Nº 588
Lei
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº588 de 19 de Novembro de 2024 "Institui no Município o "Novembro Azul", mês dedicado à prevenção do Câncer de Prostata e de promoção da saúde do homem no município de Arapeí."
Nº 587
Lei
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei N587, de 19 de Novembro de 2024 "Denomina "Ginásio Poliesportivo Waldecyr Gonçalves", popularmente conhecido como "PAGÃO" e dá outras providências."
Nº 586
Lei
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº586 de 19 de Novembro de 2024 "Denomina "Centro de Especialidades Médicas Maria de Jesus dos Santos" e dá outras providências."
Nº 585
Lei
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº585 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 584
Lei
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº584 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 583
Lei
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 583, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 579
Lei
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.* 579, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Nº 578
Lei
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.° 578, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 576
Lei
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº576 de 06 de Setembro de 2024, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 575
Lei
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº575 de 06 de Setembro de 2024, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 574
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº574, de 01 de Julho de 2024 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Arapeí para o exercício financeiro de 2025".
Nº 573
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº573, de 01 de Julho de 2024 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2024 e dá outras providências."
Nº 572
Lei
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Data: 20/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.° 572, DE 20 DE ABRIL DE 2024. "Cria Gratificação por Exercício de Função - GF para as atividades de Agente de Contratação."
Nº 571
Lei
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.° 571, DE 08 DE MAIO DE 2024. "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 570
Lei
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.° 570, DE 02 DE MAIO DE 2024. "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênios entre o UNIFAA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE) para implantação de programa de estágios. "
Nº 569
Lei
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 569, DE 02 DE MAIO DE 2024. “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênios entre o Municipio de Arapei e a APMIR (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Resende)”
Nº 555
Lei Orgânica
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 555, DE 13 DE NOVEMBRO ED 2023, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL ED AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 553
Lei
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Data: 13/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 553 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 544
Lei Orgânica
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N º 544 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ (2)
Nº 521
Lei
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº521 de 17 de Janeiro de 2023 "Dispõe sobre a autorização e alienação de imóvel que especifica, por doação a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá outras providências".
Nº 520
Lei
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insere paragrafo unico e exclui inciso III e Vi da Lei Municipal nº 343 de 08 de março de 2013, e da outras providências.
Nº 519
Lei
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Anexos
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a Utilização de Verba Publica no âmbito do Município de Arapei, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. E da providência correlata.
Nº 518
Lei
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 54, da Lei Complementar nº 141 de 29 de março de 1999 e da outras providências.
Nº 517
Lei
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Anexos
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial a Lei Orçamentaria Anual LOA para o exercício de 2022 e da Outras providências
Nº 516
Lei
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Concessão do 13 parcela no cartão alimentação dos servidores públicos municipais e da outras providencias.
Nº 515
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº515 de 12 de Dezembro de 2022 - Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Arapeí (SP) e dá outras providências.
Nº 515
Lei
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Anexos
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regula o acesso a informação no âmbito do município de Arapei e da outras providências
Nº 514
Lei
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Anexos
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapei para o exercício financeiro de 2023
Nº 514
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº514 de 12 de Dezembro de 2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de arapeí para o exercício financeiro de 2023.
Nº 513
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial a Lei Orçamentaria Anual LOA para o Exercicio de 2022 e da outras providencias.
Nº 512
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial a Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício de 2022 e da Outras providencias
Nº 511
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Rua Adamastor Miguel Gonçalves Viana
Nº 510
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 510 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E TODOS OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI 498 DE 27 DE JUNHO DE 2022 PARA O EXERCÍCIO DE 2023."
Nº 509
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 509 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA - NÚMERO 460 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025."
Nº 508
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 508 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS."
Nº 507
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 507 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - " DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 506
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 506 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 505
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 505 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 501
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 501 de 15 de Julho de 2022 - " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LEI orçamentária anual - LOA para o exercício de 2022 e dá providências. "
Nº 500
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 500, de 15 de Julho de 2022 - " Confere nova redação ao artigo 6º da lei nº 459, de 29 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Arapeí para o exercício financeiro de 2022.
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 499 - " Altera na redação do art. 18, £ 1º, inicio II da lei nº 461, de 02 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/05/2025 19:23
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