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Decreto n.º 203 de 29 de dezembro de 1997, "Dispõe  sobre o Regulamento  da Tabela  de Valores de Terreno e Construção".

Dr. ADOLPHO HENRIQUE DE PAULA RAMOS, Prefeito Municipal de Arapeí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

ARTIGO 1º - A Tabela de Valores de Terreno, passa a vigorar com os seguintes valores: 

N.º     DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS                                                               VALOR M2   
001 - RUA ADOLPHO DE OLIVEIRA RAMOS . .......... .. .... . ...... ..................... .... ....... .R$ 13,00
002 - PRAÇA ALAMBARI .......................... ..................................................... .......... .. .. R$  25,00
003 - TRAVESSA BENEDITO VIANA. ........................ ..................................... ........ ... R$    8,00
004 - AVENIDA SEBASTIÃO BOM JESUS ................................................................. R$ 8,00
005 - RUA BRAMO ANTONIO SCIOTTA. ............. ......................................................R$ 13,00
006 - RUA CAPITÃO DOMICIANO ............................. ........ .........................................R$  11,50
007 - RUA CAPITÃO MOR. ........................................................................................... R$  11,50
008 - RUA CEL. LULU DE ALMEIDA. ...................................................... .................. R$ 15,00
009 - RUA DAS MISSÕES ............. ................................ ...................... .................. .........R$ 12,50
010 - RUA DOS AFONSOS ............................ .. ............................ ........................ ......... R$ 14,00
011 - RUA ERNANI GRAÇA. .. ........................... ........................ .................................. R$ 15,00
012 - TRAVESSA FRANCISCO NICOLINO ........................... . ..................... ............. R$ 12,50
013 - RUA JOAQUIM GOMES SALGUEIRO .......... ................. ...................................R$  6,80
014 - RUA JOSE DA SILVA. ..................... .......................... .. ..........................................R$   8,00
015 - TRA LAURINDO FERREIRA DA SILVA........... .................................... ............ R$    8,00
016 -RUA MARIA DE LOURDES RODRIGUES ................. ....................................... R$   10,50
017 -RUA NEMETALA JOSÉ ............................ .. ...................................... ................... R$   15,00
018 -RUA ODORICO DE SOUZA.................................................. .............................. R$   16,80
019 - RUA PADRE BROTERO ............................................ . ............................. .............R$ 16,50
020 - RUA PAULINO LUIZ DE PAULA. .............................. ........................................ R$ 13,00
021 - RUA RUI BARBOSA D'AVILA........................................................ ...................R$  8,00
022 - PRAÇA SANTO ANTONIO ................................................ .................................. R$ 21,50
023 -RUA SÃO BENEDITO ........................... . ....... . . ... ........................ .............. ............ R$  10,50
024 - RUA SÃO LUIZ........ ....... . .................... ......... ....... .......................................... .. .... . R$ 24,50
025 - AVENIDA SEBASTIÃO ANGELO DA COSTA. ................................................ R$ 21,50
026 - TRA PINDAMONHAGABA. . ..... ..... ........................................................... .......... R$    8,00
027 - AVENIDA SEBASTIÃO ROSA. . ..... . . .......................... ......................................... R$    6,50
028 -RUA SENADOR RODRIGO LEITE. . ................. .... . .. ..... . ............................. ........ R$  21,50
029 - TRA SENADOR RODRIGO LEITE.............................. ........................................R$ 11,50
030 - RUA VICENTE DE PAULA ALMEIDA. ................................................. ............ R$ 10,00
031 - ANTIGA RIO - SÃO PAULO....................... ............... ............................. ............ R$  8,50
032 -RUA PROJETADA. . . ............................................. ...... .. ............. ................ . . . . ....... R$   8,00

ARTIGO 2° - A Tabela de Valores de Construções, passa a vigorar com os seguintes valores.

DESCRICÃO                                            CLASSE                                                                   VALOR M2
RESIDENCIAL  DE LUXO............................ A  ... . . . . ... . . ............................................. . ... R$   40,00"
RESIDENCIAL MÉDIO ............................... . B ................................................. ............ R$  32,50"
RESIDENCIAL POPULAR ........................... C ................................. ...... ...................... R$   17,50"
GALPÃO E TELHEIRO ............ .................... D ............. . ....... .. . . . . . . ................ ........... ..... R$  15,00"
LOJA. .............................................................  E ................ . ................ ................ . . . . . . ...... R$  35,00"
INDUSTRIA. ....... ............................ ........ ....... F ..................... . ................... .................. R$ 25,00"
ESPECIAL .......... .............. .............................. G  .....................  ................ . . . . ................... R$   22,50"

ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.