DECRETO N° 26, DE 23 DE MAIO DE 2.024.

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Atualizado em: 11/11/2025 às 14h17

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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 26/2024, 23 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 26, DE 23 DE MAIO DE 2.024. "Decreta Ponto Facultativo".

RENE LÚCIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Arapei, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1° - Em virtude da comemoração de Corpus Christi, fica decretado PONTO FACULTATIVO, o dia 31 de maio de 2024, nas repartições públicas municipais.
Parágrafo Único - Excetuam-se do dispositivo neste artigo os setores que por sua natureza e finalidade são considerados essenciais à população e vedados sua interrupção.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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