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PORTARIA Nº 31, 06 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

PORTARIA Nº 31, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, “Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer a função de Gestor de Contratos da Saúde, de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 307, de 06 de janeiro de 2025”

RENÊ LUCIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Arapeí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Considerando, o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 307, de 06 de janeiro de 2025, que cria a função gratificada de Gestor de Contratos da Saúde e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a Sra. “ROSANGELA DE FÁTIMA OLIVEIRA”, brasileira, servidora efetiva, ocupante do cargo de Escrituraria, para desempenhar nesta Prefeitura Municipal a função de Gestor de Contratos da Saúde, de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 307, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Fica concedida a servidora acima nomeada, uma gratificação no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) pelo exercício da função pública de Gestor de Contratos da Saúde, nos termos do art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 307, de 06 de janeiro de 2095

. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ (SP), 06 DE JANEIRO DE 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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