PORTARIA Nº 30, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Coordenador de Ouvidoria”
RENÊ LUCIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Arapeí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Considerando, o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 294, de 21 de janeiro de 2022, que cria a função gratificada de Coordenador de Ouvidoria e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a Sra. “ELIANE DOS SANTOS”, portadora do, brasileira, servidora efetiva no cargo de Secretária para desempenhar nesta Prefeitura Municipal a função de Coordenador de Ouvidoria, de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 294, de 21 de janeiro de 2022.
Art, 2º - Fica concedida a servidora acima designada, uma gratificação no valor de R$ 553,39 (quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) pelo exercício da função pública de Coordenador de Ouvidoria, nos termos do
art. 3º da Lei Complementar Municipal n.º 294, de 21 de janeiro de 2022.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ (SP), 06 DE JANEIRO DE 2025.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.