DECRETO Nº 08, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 “NOMEIA A COMISSÃO QUE COORDENARÁ O PROGRAMA EMERGENCIAL DE...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 8, 21 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 08, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 “NOMEIA A COMISSÃO QUE COORDENARÁ O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RENÊ LÚCIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Arapeí, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 555, de 13 de novembro de 2023 e do Decreto nº 56, de 13 de novembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão que coordenará o Programa Emergencial de Auxílio à Mulher em situação de vulnerabilidade, de caráter assistencial.

Art. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:

I — Regiane Rosa de Faria;
II — Vanessa Aparecida de Almeida Cabral;
III — Vânia Fatima de Souza dos Santos;
IV — Marcos Antônio Gomes Viana;

Artigo 3º - Compete a Comissão:

I - Elaborar o edital e submetê-lo a apreciação do Gestor Municipal;
II - Após o período de inscrição, estabelecer o cronograma para entrevistas com a apresentação e conferência dos documentos exigidos na Lei, Decreto e edital;
III - Analisar a documentação;
IV - Publicar a lista de classificados:

Art. 4º - Compete ao Coordenador receber e analisar as reclamações referente às bolsistas e, caso configure uma das hipóteses de desligamento do programa, notificar a colaboradora de seu desligamento.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Arapeí, 21 de Janeiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
ATA DE REUNIÕES Nº 12/2024 (2), 19 DE DEZEMBRO DE 2024	ATA DE REUNIÃO EXTRA DO COMUS — MÊS DE DEZ/2024	19/12/2024
ATA DE REUNIÕES Nº 12/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	ATA DE REUNIÃO DO COMUS — Nº 12/2024	12/12/2024
ATA DE REUNIÕES Nº 11/2024 (2), 28 DE NOVEMBRO DE 2024	ATA DE REUNIÃO DO COMUS — Nº 11/2024	28/11/2024
ATA DE REUNIÕES Nº 11/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024	ATA DE REUNIÃO EXTRA DO COMUS — MÊS DE NOV/2024	12/11/2024
ATA DE REUNIÕES Nº 10/2024, 31 DE OUTUBRO DE 2024	ATA DE REUNIÃO DO COMUS — Nº 10/2024	31/10/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume