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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Data: 24 de janeiro de 2025
Local: Sala de Reuniões da Diretoria de Saúde
Horário: 9h00

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mile vinte e cinco, às 9h00, na Sala de Reuniões da Diretoria de Saúde, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, com a presença do Diretor de Saúde, do Prefeito Municipal, conselheiros e demais participantes, para tratar dos seguintes assuntos da pauta previamente estabelecida:

1. Apreciação e aprovação do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais);
2. Protocolo de atendimento da Ambulância da UBS;
3. Contratação de profissional dentista para a UBS;
4. Substituição do Coordenador da ESF (Estratégia Saúde da Família);
5. Deliberação sobre a saída de membro do Conselho;
6. Análise dos profissionais do Instituto Moran;
7. Pagamento de verbas trabalhistas aos concursados técnicos e enfermeiros.

Abertura da reunião:

O Diretor de Saúde deu abertura à reunião, ressaltando a importância dos temas a serem tratados. O Prefeito Municipal compareceu e fez uso da palavra, abordando os ofícios encaminhados pelo Presidente do Conselho. Explicou os motivos de indeferimento das solicitações, esclarecendo os questionamentos levantados e destacando que a Unidade Básica de Saúde (UBS) tem o foco no atendimento primário. Relatou que o município investiu 35% do orçamento em saúde, o que ultrapassa o percentual determinado pela Constituição Federal. Informou que já foram destinados R$ 7.000.000,00 à saúde, destacando inovações realizadas, como as especialidades médicas, e ressaltou a prioridade da gestão em cuidar das pessoas.

Sobre a organização da ambulância, o Prefeito esclareceu que o comunicado questionado pelo Presidente do Conselho é apenas uma orientação, e não uma regra, ressaltando que o veículo é destinado exclusivamente a casos de urgência e emergência. A conselheira Beatriz Auxiliadora de Carvalho Santos destacou que a medida foi positiva e bem recebida pela população.

Em seguida, o Prefeito Municipal, Sr. Renê Lúcio Gonçalves, dirigiu-se ao Conselho para apresentar esclarecimentos iniciais, destacando os desafios enfrentados na gestão da saúde municipal e reafirmando seu compromisso com a transparência e o diálogo com o colegiado.

Discussão sobre os temas da pauta:

REMUMEE (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais):

O Diretor de Saúde explicou que a lista será composta por cerca de 130 itens, elaborados com base nas demandas da população atendida pela farmácia municipal. Mencionou que, após aprovação pelo Conselho, os médicos serão orientados a priorizar medicamentos constantes na lista, visando um melhor gerenciamento dos recursos. O Prefeito complementou afirmando que os médicos da UBS serão orientados a prescrever medicamentos da lista municipal sempre que possível, e destacou que a REMUME foi elaborada para atender às necessidades reais da população, embora não seja capaz de suprir integralmente a demanda.

Protocolo da ambulância da UBS:

O Diretor de Saúde reforçou que o protocolo busca garantir que a ambulância esteja disponível para casos reais de urgência e emergência, reduzindo o uso indevido. Beatriz Auxiliadora informou que 70% da população aprova a medida, destacando a redução nos pedidos de utilização.

Contratação de dentista:

O Diretor informou que, devido ao desligamento de uma das dentistas, foi necessária a contratação emergencial de um profissional através do Instituto Moran. Esclareceu que o chamamento do último concurso foi esgotado sem preenchimento da vaga.

Substituição do Coordenador da ESF:

O Diretor apresentou o novo Coordenador da ESF e destacou que as decisões são tomadas em conjunto de forma democrática.

Deliberação sobre ofícios enviados:

Os ofícios nº 001/2025, 002/2025 e 003/2025 foram colocados em discussão. Beatriz Auxiliadora, Rosa Maria Nemetala Gomes e Joziane Batista Nunes pediram vistas para uma melhor análise dos documentos. O Presidente informou que os ofícios foram protocolados em 09/01/2025, tanto no sistema Ágiliza quanto diretamente na Diretoria de Saúde. Foi deliberado que os ofícios serão analisados e votados na próxima reunião, marcada para 30/01/2025 às 9h00.

Análise dos profissionais Concursados:

O Prefeito explicou que a ausência de repasses regulares do Ministério da Saúde dificulta a regularização das verbas trabalhistas.

Encerramento:

O Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos, destacando a importância da colaboração entre o Conselho e a gestão pública para o fortalecimento do sistema de saúde municipal.

Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente Carlos Alexandre Martins Nicolino encerrou a reunião às 11h30.