DECRETO N° 31, DE 04 DE JULHO DE 2025.

Legislação

Atualizado em: 10/07/2025 às 13h46

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 31, 04 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N° 31, DE 04 DE JULHO DE 2025. "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 50, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A FORMA DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL"

RENÊ LÚCIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Arapeí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECREТА:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto n.° 50, de 05 de setembro de 2022, que regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nos serviços de construção civil.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arapeí, 04 de Julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. “PROÍBE VENDA EM VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, NA FORMA DESTE DECRETO”.	12/02/2026
PORTARIA Nº 8, 30 DE JANEIRO DE 2026	PORTARIA N° 08, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. "Dispõe sobre cancelamento de licença remunerada servidor"	30/01/2026
DECRETO Nº 8, 27 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO Nº 08, DE 27 DE JANEIRO DE 2.026. "DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O ANO DE 2.026."	27/01/2026
PORTARIA Nº 7, 19 DE JANEIRO DE 2026	PORTARIA N° 07, DE 19 JANEIRO DE 2026. "Dispõe sobre concessão de licença remunerada servidor	19/01/2026
ATA DE REUNIÕES Nº 5, 19 DE JANEIRO DE 2026	Assunto: ATA da 4" Reunião Ordinária e Calendário Anual das Reuniões do conselho para providências cabíveis e devida publicação.	19/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume