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Lei
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Resolução
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
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-- Secretarias
-- Serviços
-- teste
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Assunto teste 10
Assunto teste 4
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Calamidade de Saúde Pública
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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-- Acordos
-- Contratos
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
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teste
teste assunto 3
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-- Todos os Decretos sobre...
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Ata de Reuniões
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Decreto
Decretos Municipais
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Anexos
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Gostei
163
atos encontrados
Nº 514
Lei
Baixar
Anexos
Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapei para o exercício financeiro de 2023
Nº 66
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial em razão do falecimento da Conselheira Tutelar Maricelma.
Nº 6 REUNIÃO DE APROVAÇÃO DO REGIME INTERNO
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata de Reunião do COMUS - Aprovação do Regime Interno e Prestação de Contas de Recurso Estadual
Nº 1 REGIMENTO INTERNO COMUS
Regimento Interno
Baixar
Data:
11/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGIMENTO INTERNO DO COMUS
Nº 6 APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE 2022
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata de Reunião do COMUS - Aprovação da Programação Anual de Saúde de 2022
Nº 9
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº09/2022
Nº 50
Decretos Municipais
Baixar
Data:
05/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº50, de 05 de setembro de 2022 - "Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nos serviços de construção civil."
Nº 6 2022
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
25/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº6/2022 - Assembleia da Sociedade Civil
Nº 6
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº08/2022 - 6ª Reunião Ordinária
Nº 2 RESOLUÇÃO CMAS
Resolução
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Resolução Nº02 - Resolve: Aprovar a inserção no sistema de repasses.
Nº 1 / 2022
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº01/ 2022 - 1ª Reunião Extraordinária
Nº 498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº498 de 27 de Junho de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Arapeí para o exercício financeiro de 2023
Nº 6
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº6/2022 - 5ª Reunião Ordinária
Nº 36 RESTRUTURAÇÃO DO COMUS
Decretos Municipais
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 36, de Maio de 2022 - Altera os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arapeí - COMUS, e dá outras providências.
Nº 5
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº5/2022 - 4ª Reunião Ordinária
Nº 4 / 2022
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº4/2022 - 3ª Reunião Ordinária
Nº 4 / 2022
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº04/2022 - 3ª Reunião Ordinária
Nº 4
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº4/2022 - 3ª Reunião Ordinária
Nº 24
Decretos Municipais
Baixar
Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 24 de 22 de março de 2022 - "Regulamenta a lei nº122 de 31 de dezembro de 1997, dispõe sobre "Código Tributário Municipal", que disciplina o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e estabelece obrigações acessórias relativas ao Sistema Eletrônico do Município - Guia de Informações de ISS Eletrônica."
Nº 1
Relatório Anual de Gestão
Baixar
Data:
04/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Relatório Anual de Gestão - 2021
Nº 3
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº3/2022 - 2ª Reunião Ordinária
Nº 28
Portaria
Baixar
Data:
28/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA N 28 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 ."Dispões sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão a Sra. FABIANE LUCIA RODRIGUES"
Nº 1 PRESTAÇÃO DE CONTA - CONV. DA SAÚDE - RAG 2022
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATA DE REUNIÃO DO COMUS 01 - Prestação de Contas - Convênios da Saúde e Aprovação RAG 2021
Nº 1 RESOLUÇÃO CMAS
Resolução
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Resolução CMAS Nº01/2022 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Arapeí.
Nº 1 RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO REGIME INTERNO
Resolução
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Resolução CMDPCD Nº01/2022 - Aprova o Regime Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Arapeí/SP
Nº 1/ 2022
Resolução
Baixar
Data:
16/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Resolução COMPIR Nº01/2022 - Aprova o Regime Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Arapeí/SP
Nº 2
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº02/2022 - 1º Reunião Ordinária
Nº 1 REGIME INTERNO COMPIR
Regimento Interno
Baixar
Data:
10/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regime Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Nº 1 REGIME INTERNO
Regimento Interno
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regime Interno do Conselho Municipal de Assistência Social
Nº 2 2022
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
09/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº2/ 2022 - 1ª Reunião Ordinária
Nº 2 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº2/2022 - 1ª Reunião Ordinária
Nº 1
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
27/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº01/2022 - Assembleia da Sociedade Civil
Nº 1/2022
Ata de Reuniões
Baixar
Data:
27/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ata Nº01/2022
Nº 1
Regimento Interno
Baixar
Data:
21/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº 1 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025
Plano Municipal
Baixar
Data:
04/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Plano Municipal de Saúde
Nº 3
Decretos Municipais
Baixar
Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº003 de 03 de janeiro de 2022 - "Dispõe sobre o índice de atualização dos créditos e tributos municipais administrados e lançados pela Fazenda Pública Municipal, atualização da UFMA - Unidade Fiscal do Município de Arapeí e atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU."
Nº 2022 PLANO ANUAL DE SAÚDE
Programação Anual
Baixar
Data:
03/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Programação Anual da Saúde de 2022
Nº 462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº462 de 14 de dezembro de 2021 - "Dispõe sobre nova redação para cobrança por atividade da taxa de fiscalização e funcionamento."
Nº 464 LEI ORDINÁRIA DA CRIAÇÃO DO COMDEMA
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº464, de 14 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Nº 458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº458 de 29 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentáras para o exercício financeiro de 2022.
Nº 459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº459 de 29 de Novembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapeí para o exercício de 2022.
Nº 460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº460 de 29 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Municipal Plurianual do Município de Arapeí para o quadriênio de 2022/2025.
- DIRETRIZES PAS 2022
Diretrizes
Baixar
Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores
Nº 51
Decreto
Baixar
Data:
05/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto nº 51, de 05 de agosto de 2021. "Convocação para 5ª Conferência Municipal de Assistência Social".
Nº 65 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
Portaria
Baixar
Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria Nº65, de 3 de Junho de 2021 - "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC do Município de Arapeí."
Nº 439
Lei
Visualizar
Baixar
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI N° 439 DE 22 DE MARÇO de 2021, "Dispõe sobre a criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de ARAPEI e dá outras providências. "
Nº 439 CRIAÇÃO DO COMPDEC
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº439 de 22 de março de 2021 - "Dispõe sobre a criação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Arapeí e dá outras providências".
Nº 12
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 12, de 05 de fevereiro de 2021, "Dispõe sobre a REVOGAÇÂO do Decreto Nº 05 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o retorno da fase vermelha do plano de combate ao novo coronavírus, e dá outras providências.
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
04/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Decreto Nº 10 de 04 de fevereiro de 2021, "Regulamenta a suspensão das aulas e atividades presenciais da rede pública municipal de ensino até 30 de abril de 2021e dá outras providências".
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
04/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Nº 11, de 04 de fevereiro de 2021, que "Dispõe sobre a abertura de credito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Arapeí e dá outras providências".
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30/04/2024 10:59
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