Contratação de empresa para prestação de Serviços técnicos especializados de assessoria na área de contabilidade pública, conforme normas mcasp/pcasp – manual de contabilidade aplicada ao setor público e plano de contas aplicado ao setor público, lei 4.320/1964, lei complementar 101/2000, constituição federal e sistema de auditoria eletrônica do tribunal de contas do estado de São Paulo (audesp), entre outras legislações pertinentes, conforme termo de referência, podendo ser prorrogado nas formas da autorização contida no artigo 57, ii da lei 8666/93 e alterações posteriores, pelo período de 12 meses, conforme anexo i deste edital.