CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO LAGOA PRETA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETO BÁSICO, BEM COMO AS ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO XI - MEMORIAL DESCRITIVO XI - MEMORIAL DESCRITIVO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO