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Atualizado em: 25/03/2021 às 15h33
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LEI COMPLEMENTAR Nº 439, 22 DE MARÇO DE 2021
Início da vigência: 22/03/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 39, 01 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 39, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. “Nomeia os Membros do CMDCA” 01/10/2026
DECRETO Nº 38, 01 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 38 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 “INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/10/2026
DECRETO Nº 37, 28 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 37, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o Comitê Estratégico de Governança da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Arapeí, e dá outras providências. 28/09/2026
DECRETO Nº 36, 25 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 36, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.026. “Altera os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arapeí (Biênio 2026-2028) - COMUS, e dá outros providências” 25/09/2026
DECRETO Nº 35, 24 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 35, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 “Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Arapeí/SP como ação articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.” 24/09/2026
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