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Atualizado em: 25/03/2021 às 15h33
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LEI COMPLEMENTAR Nº 439, 22 DE MARÇO DE 2021
Início da vigência: 22/03/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 47, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 06/11/2026
DECRETO Nº 46, 27 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 46, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.026. "Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração/revisão do Plano Municipal de Educação do Município de ARAPEISP para o decênio 2027/ 2037". 27/10/2026
PORTARIA Nº 48, 22 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA N° 48, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 "Nomeia Comissão de Leilão e Comissão de Avaliação de Bens." 22/10/2026
DECRETO Nº 45, 21 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO N.º 45, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/10/2026
DECRETO Nº 44, 21 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO N.º 44, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, APLICAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/10/2026
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