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DECRETO Nº 47, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
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“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DO
MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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06/11/2026
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DECRETO Nº 46, 27 DE OUTUBRO DE 2026
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DECRETO Nº 46, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.026.
"Institui a Comissão Gestora responsável pela
coordenação do processo de elaboração/revisão do
Plano Municipal de Educação do Município de ARAPEISP para o decênio 2027/ 2037".
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27/10/2026
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PORTARIA Nº 48, 22 DE OUTUBRO DE 2026
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PORTARIA N° 48, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
"Nomeia Comissão de Leilão e Comissão de Avaliação de Bens."
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22/10/2026
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DECRETO Nº 45, 21 DE OUTUBRO DE 2026
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DECRETO N.º 45, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DO
MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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21/10/2026
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DECRETO Nº 44, 21 DE OUTUBRO DE 2026
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DECRETO N.º 44, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI,
ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO,
GESTÃO, APLICAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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21/10/2026
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