Lei Nº 439 de 22 de março de 2021. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e...

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Atualizado em: 25/03/2021 às 15h33

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LEI COMPLEMENTAR Nº 439, 22 DE MARÇO DE 2021

Início da vigência: 22/03/2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 42, 05 DE OUTUBRO DE 2026	DECRETO Nº 42, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O RITO SIMPLIFICADO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, DE CARÁTER URGENTE, ESPECÍFICO, NÃO USUAL OU ESPORÁDICO, NOS TERMOS DO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	05/10/2026
DECRETO Nº 39, 01 DE OUTUBRO DE 2026	DECRETO Nº 39, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. “Nomeia os Membros do CMDCA”	01/10/2026
DECRETO Nº 38, 01 DE OUTUBRO DE 2026	DECRETO Nº 38 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 “INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	01/10/2026
DECRETO Nº 37, 28 DE SETEMBRO DE 2026	DECRETO Nº 37, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o Comitê Estratégico de Governança da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Arapeí, e dá outras providências.	28/09/2026
DECRETO Nº 36, 25 DE SETEMBRO DE 2026	DECRETO Nº 36, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.026. “Altera os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arapeí (Biênio 2026-2028) - COMUS, e dá outros providências”	25/09/2026

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