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DECRETO Nº 32, 26 DE AGOSTO DE 2026
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“PRORROGA A CONTRATAÇÃO DAS BENEFICIÁRIAS DO
PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO ÀS MULHERES
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, INSTITUÍDO
PELA LEI Nº 555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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26/08/2026
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LEI Nº 625, 25 DE AGOSTO DE 2026
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“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 22 DE JUNHO DE 2023, PARA REAJUSTAR OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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25/08/2026
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PORTARIA Nº 40, 24 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA N° 40, 24.DE AGOSTO DE 2026.
"Nomeia os membros da Comissão Municipal de
Regularização Fundiária voltada à parceria/convênio
com a Fundação ITESP"
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24/08/2026
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PORTARIA Nº 39, 19 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA N° 39, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
"Dispõe sobre concessão de licença remunerada servidor
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19/08/2026
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PORTARIA Nº 38, 17 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA N° 38, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
"Dispõe sobre concessão de licença remunerada servidor"
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17/08/2026
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