LEI N 553 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 -

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Atualizado em: 06/02/2024 às 16h36

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LEI Nº 553, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 13/11/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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