Decreto Nº09, de 06 de Fevereiro de 2024

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Atualizado em: 11/11/2025 às 14h14

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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 9/2024, 06 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 06/02/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. “DECRETA PONTO FACULTATIVO”,

RENÊ LÚCIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Arapeí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Em virtude da festividades do Carnaval, fica decretado PONTO FACULTATIVO, o dia 14 de fevereiro de 2024, nas repartições públicas municipais.

Parágrafo Primeiro - Excetuam-se do dispositivo neste artigo os setores que por sua natureza e finalidade são considerados essenciais à população e vedados sua interrupção.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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