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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 9, 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 06/02/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. “DECRETA PONTO FACULTATIVO”,

RENÊ LÚCIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Arapeí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Em virtude da festividades do Carnaval, fica decretado PONTO FACULTATIVO, o dia 14 de fevereiro de 2024, nas repartições públicas municipais.

Parágrafo Primeiro - Excetuam-se do dispositivo neste artigo os setores que por sua natureza e finalidade são considerados essenciais à população e vedados sua interrupção.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI Nº 579, 27 DE SETEMBRO DE 2024 LEI N.* 579, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.* 27/09/2024
LEI Nº 578, 27 DE SETEMBRO DE 2024 LEI N.° 578, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/09/2024
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 49, 16 DE SETEMBRO DE 2024 Decreto Nº49 de 16 de Setembro de 2024, "*ltera os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arapei - COMUS, e dá outras providencias." 16/09/2024
LEI Nº 576, 06 DE SETEMBRO DE 2024 Lei Nº576 de 06 de Setembro de 2024, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 06/09/2024
LEI Nº 575, 06 DE SETEMBRO DE 2024 Lei Nº575 de 06 de Setembro de 2024, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 06/09/2024
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