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DECRETO N.° 17, DE 05 DE ABRIL DE 2.024. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE"

RENE LÚCIO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Arapei, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal N.º 464 de 14 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Meio Ambiente, bem como promover a integração dos esforços, de forma a obter melhor aproveitamento dos recursos existentes, que assim promovam a proteção, preservação e equilibrio ambiental.

DECRETA:

Art. 1º. Artigo 1º - Ficam designados e nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente:

REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL
Titular: Camilo Lellis dos Reis - CPF 080 900 388 08
Suplente: Célio Carlos Sampaio - CPF 118.280.938-31
Titular: Marcio de Freitas Coutinho - CPF 500.200.057-68
Suplente: Jose Antônio de Oliveira Coutinho - CPF 364.321.708-00
Titular: Hiscliph Nicolai Nemetala - CPF 288 835 738 03
Suplente: Miguel Arcanjo Teixeira - CPF 109 777 738 33

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Silvio de Freitas Barreto - CPF 094 675 788 75
Suplente: Marli Rosa dos Santos - CPF 317 582 378 56
Titular: Eduardo Telles Alvares - CPF 023 361 697 70
Suplente: Renata de Carvalho Rodrigues - CPF 307 794 718 81
Titular: Carlos Roberto de Souza - CPF 075 308 358 23
Suplente: Gilson Henrique Nicolino - CPF 916 039 277 00

Art. 2°. O mandato do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil será de 04 (quatro) anos, podendo os representantes ser reconduzido apenas uma única vez.
Art. 3°. Encaminhe-se cópia do presente aos nomeados.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.