O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Arapeí, divulgou as listas dos candidatos HABILITADOS a participarem da CAPACITAÇÃO para a prova de conhecimentos e a realização da prova de caráter eliminatório, conforme itens 7.12 e 7.13 do Edital Nº 001/2023/CMDCA
Entre os dias 17/07 a 21/07/2023, será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos.
No dia 23/07/2023, das 08h às 12h, na Escola Municipal Guilherme Henrique de Oliveira, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,0 (seis).
A divulgação das notas ocorrerá até o dia 26/07/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Arapeí, sito à Rua Afonsos n.º 142 - Centro, Arapeí - SP, 12870-000, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 27/07 a 28/07/2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail social@arapei.sp.gov.b
O processo de escolha dos cinco novos membros para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que se dá por votação popular, ocorrerá no dia 1º de Outubro de 2023.
Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. O voto é opcional.
