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JUL
11
11 JUL 2023
LISTA DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA CAPACITAÇÃO E PROVA DO CONSELHO TUTELAR 2023
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Arapeí, divulgou as listas dos candidatos HABILITADOS a participarem da CAPACITAÇÃO para a prova de conhecimentos e a realização da prova de caráter eliminatório, conforme itens 7.12 e 7.13 do Edital Nº 001/2023/CMDCA

Entre os dias 17/07 a 21/07/2023, será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos.

No dia 23/07/2023, das 08h às 12h, na Escola Municipal Guilherme Henrique de Oliveira, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,0 (seis).

A divulgação das notas ocorrerá até o dia 26/07/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Arapeí, sito à Rua Afonsos n.º 142 - Centro, Arapeí - SP, 12870-000, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 27/07 a 28/07/2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail social@arapei.sp.gov.b

O processo de escolha dos cinco novos membros para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que se dá por votação popular, ocorrerá no dia 1º de Outubro de 2023. 

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. O voto é opcional.

O Conselho Tutelar é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de risco e vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação.
Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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