A COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, no uso de suas atribuições, CONVOCA os CANDIDATOS HABILITADOS a participarem da capacitação para a realização da prova de conhecimentos, conforme descrição abaixo:
| DATA |
DISCIPLINAS |
LOCAL |
HORÁRIO |
| 18/07/2023 |
LÍNGUA PORTUGUESA |
AUDITÓRIO MUNICIPAL |
8:00 AS 17:00 |
| 19/07/2023 |
INFORMÁTICA |
AUDITÓRIO MUNICIPAL |
8:00 AS 17:00 |
| 20/07/2022 |
ECA |
AUDITÓRIO MUNICIPAL |
8:00 AS 17:00 |
O processo de escolha dos cinco novos membros para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que se dá por votação popular, ocorrerá no dia 1º de Outubro de 2023.
Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. O voto é opcional.
O Conselho Tutelar é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de risco e vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação.
