A Comissão Especial para as Eleições do Conselho Tutelar de 2023, no uso de suas atribuições, torna público o
RESULTADO DA PROVA DE CAPACITAÇÃO, conforme previsto no item 7.14 do Edital nº 001/2023.
"No dia 23/07/2023, das 08h às 12h, no Colégio Guilherme Henrique de Oliveira, foi realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,0 (seis) conforme o item 7.13 do Edital Nº001/2023"
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Recursos:
A classificação inicial será possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, no
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Arapeí, localizado na
Rua Afonsos n.º 142 - Centro, Arapeí - SP, no prazo de
2 (dois) dias, no período de
27/07 a 28/07/2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail
social@arapei.sp.gov.br
Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 02/08/2023, publicando-se, em seguida,
a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público, conforme previsto no item 7.15 do Edital nº001/2023.
Gabarito da Prova:
Caderno de Provas:
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Eleições:
O processo de escolha dos cinco novos membros para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que se dá por votação popular, ocorrerá no dia 1º de Outubro de 2023.
Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. O voto é opcional.
O Conselho Tutelar é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de risco e vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação.
