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COMUS - Conselho Municipal de Saúde
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Telefone: (12) 3115-1435
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Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 493 REESTRUTURAÇÃO DO COMUS , 23 DE MAIO DE 2022
Data:
23/05/2022
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 62 LEI DE CRIAÇÃO DO COMUS , 06 DE MARÇO DE 1995
Data:
06/03/1995
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 49, 16 DE SETEMBRO DE 2024
Data:
16/09/2024
Situação:
Em vigor
Decretos Municipais
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 36 RESTRUTURAÇÃO DO COMUS , 25 DE MAIO DE 2022
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Decretos Municipais
DECRETOS MUNICIPAIS Nº 21/ ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMUS, 27 DE MARÇO DE 2023
Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Ata de Reuniões
ATA DE REUNIÕES Nº 12/2023, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Ata de Reuniões
ATA DE REUNIÕES Nº 12/2024 (2), 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Data:
19/12/2024
Situação:
Em vigor
Ata de Reuniões
ATA DE REUNIÕES Nº 12/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Data:
12/12/2024
Situação:
Em vigor
Ata de Reuniões
ATA DE REUNIÕES Nº 11/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Ata de Reuniões
ATA DE REUNIÕES Nº 11/2024 (2), 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Data:
28/11/2024
Situação:
Em vigor
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