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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 22, 26 DE ABRIL DE 2024
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DECRETO N° 22, DE 26 DE ABRIL DE 2.024. "FIXA PREÇO PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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26/04/2024
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 21, 26 DE ABRIL DE 2024
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DECRETO N.° 21, DE 26 DE ABRIL DE 2.024. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO PARA ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ
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26/04/2024
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 16, 05 DE ABRIL DE 2024
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Decreto Nº16 de 05 de Abril de 2024 - "FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ AO PROJETO “FACILITA SP — MUNICÍPIOS” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE I2 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.”
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05/04/2024
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RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO Nº 1, 12 DE MARÇO DE 2024
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RAG 2023 - Relatório Anual de Gestão SAÚDE
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12/03/2024
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 11, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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Decreto Nº11, de 27 de Fevereiro de 2024 "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de proteção de dados pessoais (LGPD) - no âmbito da administração municipal de arapeí/sp.
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27/02/2024
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