LEI Nº 579, 27 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI N.* 579, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
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27/09/2024
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LEI Nº 578, 27 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI N.° 578, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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27/09/2024
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DECRETOS MUNICIPAIS Nº 49, 16 DE SETEMBRO DE 2024
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Decreto Nº49 de 16 de Setembro de 2024, "*ltera os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arapei - COMUS, e dá outras providencias."
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16/09/2024
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LEI Nº 576, 06 DE SETEMBRO DE 2024
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Lei Nº576 de 06 de Setembro de 2024, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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06/09/2024
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LEI Nº 575, 06 DE SETEMBRO DE 2024
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Lei Nº575 de 06 de Setembro de 2024, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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06/09/2024
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