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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 28/06/2025 às 12h17
Decreto
Lei
Lei Complementar
Portaria
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
512 atos encontrados
Nº 12
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 12, DE 06 JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre designação para o exercício da Função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Arapeí”.
Nº 4
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão a Sra. YULLI DE CARVALHO SILVA ”.
Nº 25
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 25, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de Comissão o Sr. SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA”
Nº 16
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº16, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre designação de servidor para exercer as atividades de Agente de Contratação de acordo com disposto na Lei Municipal n.º 572, de 20 de abril de 2024”
Nº 20
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 20, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo provimento de Comissão a Sr. VANESSSA APARECIDA DE ALMEIDA CABRAL”.
Nº 15
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 15, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão a Sra. ALINE MIGLIOLI MARQUES DE OLIVEIRA”.
Nº 11
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 11, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão a Sra. REGIANE ROSA DE FARIA”.
Nº 14
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 14, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre designação Gestor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA"
Nº 17
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 17, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Nº 19
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 19, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão o Sr. HERMES NUNES MOREIRA”.
Nº 9
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão o Sr. MAILON WILIAM DOS SANTOS PINTO”.
Nº 30
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 30, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Coordenador de Ouvidoria”
Nº 28
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 28, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento comissão Sr. EMERSON GARCIA PEREIRA DOS SANTOS”.
Nº 32
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 32, 08 DE JANEIRO DE 2025. "Nomeia os membros da Comissão Municipal de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado”
Nº 27
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 27, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. WILTON VIEIRA DE JESUS ”.
Nº 4
Ata de Reuniões
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PAS (2025)
Nº 5
Ata de Reuniões
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (COMUS) - 2025
Nº 12/2024 (2)
Ata de Reuniões
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO EXTRA DO COMUS — MÊS DE DEZ/2024
Nº 12/2024
Ata de Reuniões
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO DO COMUS — Nº 12/2024
Nº 591
Lei
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº591 de 04 de Novembro de 2024 "Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Arapeí e dá outras providências."
Nº 592
Lei
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº592 de 04 de Dezembro de 2024 "Institui a política pública de incentivo à criação do programa "Bombeiro nas Escolas" no âmbito do município de Arapeí."
Nº 590
Lei
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº590 de 04 de Dezembro de 2024 "Estima a Receita e fixa a despesa do município de Arapeí para o exercício financeiro de 2025."
Nº 11/2024 (2)
Ata de Reuniões
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO DO COMUS — Nº 11/2024
Nº 55
Decretos Municipais
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº55 de 26 de Novembro de 2024 "Decreta ponto facultativo."
Nº 588
Lei
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº588 de 19 de Novembro de 2024 "Institui no Município o "Novembro Azul", mês dedicado à prevenção do Câncer de Prostata e de promoção da saúde do homem no município de Arapeí."
Nº 586
Lei
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº586 de 19 de Novembro de 2024 "Denomina "Centro de Especialidades Médicas Maria de Jesus dos Santos" e dá outras providências."
Nº 587
Lei
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei N587, de 19 de Novembro de 2024 "Denomina "Ginásio Poliesportivo Waldecyr Gonçalves", popularmente conhecido como "PAGÃO" e dá outras providências."
Nº 306
Lei Complementar
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração do artigo 25 da Lei Complementar Nº292, de 19 de Abril de 2021 e dá outras providências."
Nº 589
Lei
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº589 de 19 de Novembro de 2024 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária anual - loa para o exercício de 2024 e dá outras providências."
Nº 11/2024
Ata de Reuniões
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO EXTRA DO COMUS — MÊS DE NOV/2024
Nº 10/2024
Ata de Reuniões
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO DO COMUS — Nº 10/2024
Nº 584
Lei
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº584 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 583
Lei
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Data: 30/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 583, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 585
Lei
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº585 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 579
Lei
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.* 579, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Nº 578
Lei
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.° 578, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 9/2024
Ata de Reuniões
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO DO COMUS — Nº 09/2024
Nº 49
Decreto
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto de Nº49, de Setembro de 2024 "Altera os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arupei - COMUS e dá outros providências"
Nº 575
Lei
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº575 de 06 de Setembro de 2024, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 576
Lei
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº576 de 06 de Setembro de 2024, "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 9/2024 (Eleição)
Ata de Reuniões
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO PARA ELEIÇÃO DO COMUS: BIÊNIO 2024-2026
Nº 44
Decretos Municipais
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 44, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 "Dispõe sobre o pagamento de adiantamento de diárias previsto na Lei Municipal n°. 400/2017 aos servidores públicos municipais de caráter temporário aprovados mediante processo seletivo".
Nº 573
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº573, de 01 de Julho de 2024 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2024 e dá outras providências."
Nº 574
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº574, de 01 de Julho de 2024 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Arapeí para o exercício financeiro de 2025".
Nº 34
Decretos Municipais
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 34, DE 26 DE JUNHO DE 2.024. "Decreta Ponto Facultativo".
Nº 33
Decretos Municipais
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.° 33, DE 26 DE JUNHO DE 2024. "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 31
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.° 31, 06 DE JUNHO DE 2024. "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 32
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.° 32, DE 06 DE JUNHO DE 2024. "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 30
Decretos Municipais
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.° 30, DE 06 DE JUNHO DE 2024. "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 27
Decretos Municipais
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 27, DE 28 DE MAIO DE 2.024. "PRORROGA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE INSTITUÍDO PELA LEI N.° 555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 14:10
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