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Portaria Nº10, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de Controlador Interno, de acordo com o dispositivo na Lei Complementar Municipal Nº 290, de 17 de abril de 2019". [...} Resolve nomear a servidora Rosângela de Fátima Oliveira para a função de Controlador Interno.

Portaria Nº 11, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a designação do servidor Bruno de Andrade Froes, para a função de Pregoeiro ".

Portaria Nº 12, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a designação para função de Coordenador da Defesa Civil o Sr. Camilo Lellis dos Reis ".

Portaria Nº 13, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo em provimento de comissão a Sr, Carlos Alexandre Martins Nicolino, como Assessor Especial ".

Portaria Nº14 de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação, em substituição, para cargo da Estrutura Administrativa, a Sra. Nazaré de Fátima Conceição, para o cargo de Agende Comunitário de Saúde, em substituição a ACS Jaira Célia da Fonseca ".

Portaria Nº15, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. Samir Morais Nader, como Procurador Geral".

Portaria Nº 16, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a Comissão de Licitação 2021-2022, nomeia os seguintes membros: Carlos Alexandre Martins Nicolino, presidente; membros: Alexandre Peixoto de Souza e Hiscliph Nicolai Nemetala ".

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP

Decreto Nº 11 de 28 de Junho de 2019, Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Arapeí-SP, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº290 de 17 de Abril de 2019 - "Institui no Município de Arapeí, o sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências."

Lei Nº413 de 21 de novembro de 2018 - "Institui e define a Unidade Fiscal do Município de Arapeí - UFMA para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências."

Decreto Nº005 de 22 de Janeiro de 2018 - "Dispõe sobre a manutenção dos valores definidos na Planta de Valores do Município de Arapeí, em razão da deflação apurada no Índice Inflacionário - IGP - M(FGV), no acumulado do exercício de 2017."

Lei Complementar Nº285 de 19 de Dezembro de 2017 - "Altera dispositivos da lei complementar municipal nº268, de 10 de outubro de 2017." PLC nº04, de 01 de dezembro de 2017. Autógrafo nº 015/2017

Lei Nº372 de 19 de Junho de 2015 - "Institui o Plano Municipal de Educação."

Lei Complementar Nº278 de 09 de Outubro de 2014 - "Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Arapeí"

Plano Municipal de Educação - 2014/2024

Lei Complementar Nº275 de 19 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a criação de Ouvidoria no município de Arapeí/SP, e dá outras providências."

LEI N° 327 DE 05 DE JULHO DE 2011. "Denomina Estrada Municipal do ipiranga, no Bairro Campo Alegre, em nosso Município."

LEI N° 322 DE 24 DE MARÇO DE 2011. "Denomina Estrada Rural São Sebastião, no Bairro Campo, em nosso Município". 

LEL N° 321 DE 24 DE MARÇO DE 2011. "Denomina Estrada Rural Benedito Augusto dos Santos, no Bairro Campo Alegre, em nosso Município". 

LEI N° 320 DE 24 MARÇO DE 2011. "Denomina Estrada Rural João Barbosa, no Bairro Campo Alegre, em nosso Município". 

LEI N° 319 DE 24 DE MARÇO DE 2011. Denomina Estrada Rural Francisco Nicolino (Chiquito), no Bairro Campo Alegre, em nosso Município.

Lei Nº269 de 28 de Setembro de 2007 - "Denomina TRAVESSA MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DA SILVA, localizada na Avenida Sebastião Rosa."

DECRETO N 451 DE 04 DE ABRIL DE 2007. "Dispõe sobre a data de vencimento do Imposta Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no regime de apuração mensal."

Lei Nº259 de 13 de Novembro de 2006 - "Denomina Rua São José Geraldo da Silva, o logradouro inominado, iniciando na altura do nº120 na Avenida Sebastião Rosa, Bairro Capitão Mor, zona urbana do Município de Arapeí - Estado de São Paulo."

Lei Nº257 de 27 de Setembro de 2006 - "Denomina AVENIDA SÉRGIO ANTONIO GOMES VIANA o logradouro inominado iniciando na ponte do Rio Alambary e encerrando no final do perímetro urbano do município na Rodovia dos Tropeiros, centro, zona urbana do município de Arapeí, Estado de São Paulo."

Lei Nº253 de 09 de Junho de 2006 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a companhia de saneamento básico do estado de são paulo para o fim que menciona."

Lei Nº226 de 15 de Julho de 2004 - "Denomina Travessa Waldomiro Chagas, localizada na Av. Sebastião Ângelo da Costa."

Lei Nº225 de 22 de Junho de 2004 - "Denomina "Travessa José da Silva" localizada no Bairro Capitão Mor, neste município."

Lei Nº222 de 31 de março de 2004 - "Denomina "Joaquim da Conceição" a rua inominada que se inicia na altura do nº08 da Rua Joaquim Gomes Salgueiro.

Lei Nº 220 de 23 de Março de 2004 - "Denomina" Denizio Gomes Bastos" a rua que inicia na altura do nº100 da Rua Joaquim Gomes Salgueiro, localizado na Zona Urbana."

Lei Nº 218 de 05 de Março de 2004 - "Denomina "Profª Maria Arlette da Silva Faria" a Escola Bairro Barreiro de Baixo.

Lei Nº219 de 05 de Março de 2004 - Denomina José Carvalho de Faria a Estrada Rural que dá acesso ao Bairro Barreiro de Baixo até a Fazenda Roseira."

Lei Nº203 de 29 de agosto de 2003 - "Dá denominação ao conjunto de casas populares no bairro recanto da lagoa."

Lei Nº202 de 28 de Fevereiro de 2003 - "Proibe a cobrança da coleta de esgoto sem tratamento no município de Arapeí."

Lei Nº200 de 18 de Dezembro de 2002 - "Denomina Estrada Rural que especifica."

Lei Nº200 de 18 de Dezembro de 2002 "Denomina Estrada Rural que especifica"

Lei Nº188 de 18 de Abril de 2002 "Denomina Escola Rural que especifica"

Lei Nº177 de 29 de Junho de 2001 - "Fixa o perimetro urbano do município de Arapeí."

Lei Nº170 de 26 de Junho de 2000 - "Denomina estrada municipal que especifica."

Lei Nº164 de 22 de Março de 2000 - "Denomina logradouro que especifica."

Lei Nº165 de 22 de Março de 2000 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas Preço Público."

Lei Nº159 de 10 de Dezembro de 1999 - "Denomina próprio público que especifíca."

Lei Nº156 de 24 de Novembro de 1999 - "Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências."

Lei Nº155 de 29 de Outubro de 1999 - "Denomina logradouro que especifica."

Lei Nº152 de 10 de Setembro de 1999 - "Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº122 de 31 de dezembro de 1997."

Lei Complementar Nº146 de 01 de Julho de 1999 - "Cria o Código Municipal de Posturas."

Lei Nº147 de 01 de Julho de 1999 - "Denomina logradouro que especifica."

Lei Nº148 de 01 de Julho de 1999 - "Denomina "OZÓRIO FERREIRA", logradouro público que especifica."

Lei Nº140 de 23 de Abril de 1999 - "Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU."