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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 10h05
Decreto
Lei
Lei Complementar
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514 atos encontrados
Nº 1 PLANO ANUAL DE SAÚDE
Programação Anual
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Programação Anual da Saúde de 2022
Nº 465
Lei Complementar
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 465, de 23 de dezembro de 2021. Dispõe sobre autorização e alienação de imóvel que especifica, por doação à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 465
Lei
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº465 de 23 de Dezembro de 2021 "Dispõe sobre a autorização e alienação de imóvel que especifica, por doação a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá outras providências".
Nº 84
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 84, de 14 de dezembro de 2021. "Prefeitura decreta ponto facultativo, de 24 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022"
Nº 464 LEI ORDINÁRIA DA CRIAÇÃO DO COMDEMA
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº464, de 14 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Nº 462
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº462 de 14 de dezembro de 2021 - "Dispõe sobre nova redação para cobrança por atividade da taxa de fiscalização e funcionamento."
Nº 80
Decretos Municipais
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 80 de 01 de dezembro de 2021. Dispõe sobre medidas de flexibilização em relação ao comércio e serviços em geral, no âmbito do município de Arapeí e, dá outras providências.
Nº 458
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº458 de 29 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentáras para o exercício financeiro de 2022.
Nº 459
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº459 de 29 de Novembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Arapeí para o exercício de 2022.
Nº 460
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº460 de 29 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre o Plano Municipal Plurianual do Município de Arapeí para o quadriênio de 2022/2025.
Nº 456
Lei Complementar
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 456, de 18 de novembro de 2021. Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021.
Nº 457
Lei Complementar
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 457, de 23 de novembro de 2021. Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021.
- DIRETRIZES PAS 2022
Diretrizes
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores
Nº 75
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 0075, de 11 de novembro de 2021. Dispõe sobre a abertura de credito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Arapeí e dá outras providências.
Nº 74
Decreto
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 74 de 29 de outubro de 2021. "Retomadas das atividades presenciais da rede pública municipal de ensino em 03 de novembro de 2021 e dá outras providências".
Nº 69
Decreto
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 69 de 18 de outubro de 2021. Dispõe sobre o Plano de contratação anual, de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 68
Decreto
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 68 de 18 de outubro de 2021. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da admistração Municipal e dá outras providências.
Nº 67
Decreto
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 67 de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as alterações ao Decreto nº 07, de 20 de janeiro de 2021 e Decreto nº 60, de 08 de setembro de 2021 sobre os pontos facultativos para o exercício de 2021.
Nº 454
Lei Complementar
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 454 de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2021.
Nº 455
Lei Complementar
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 455 de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021.
Nº 452
Lei Complementar
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 452, de 14 de setembro de 2021. Dispõe sobre a criação da Rota Ciclística do Vale Histórico, dentro dos limites do município de Arapeí.
Nº 453
Lei Complementar
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 453, de 13 de setembro de 2021. Ratifica o protocolo de intenções que celebram entre si, os municípios de Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras, visando a criação do Consórcio Intermunicipal Novo Vale Histórico e dá outras providências.
Nº 61
Decreto
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 61, de 09 de setembro de 2021. Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel que especifica e, dá outras providências.
Nº 60
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 60, de 08 de setembro de 2021. Dispõe sobre as alterações do Decreto nº 07, de 20de janeiro de 2021, dos pontos facultativos para o exercício de 2021.
Nº 59
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 59, de 02 de setembro de 2021. Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Nº 57
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 57, de 31 de agosto de 2021. Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais da Rede Pública Municipal.
Nº 450
Lei Complementar
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 450 de 24 de agosto de 2021. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 451
Lei Complementar
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 451 de 24 de agosto de 2021. Dispõe sobre a doação de bens móveis para o município de Arapeí e, dá outras providências.
Nº 56
Decreto
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 56 de 24 de agosto de 2021. Dispõe sobre o dever de vacinação contra Covid-19 dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta no munícipio de Arapeí.
Nº 449
Lei Complementar
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 449 de 23 de agosto de 2021. Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021.
Nº 53
Decreto
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 53, de 18 de agosto de 2021. Dispõe sobre a extinção das escolas rurais, EMEF Manoel Camilo dos Reis e EMEF Maria Arlette da Silva Faria e, dá outras providências.
Nº 53
Decretos Municipais
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº53 de 18 de Agosto de 2021 "Dispõe sobre a extinção das escolas rurais EMEF Manoel Camilo dos Reis e EMEF Maria Arlette da Silva Faria e dá outras providências".
Nº 50
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 52 de 06 de agosto de 2021.
Nº 51
Decreto
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 51, de 05 de agosto de 2021. "Convocação para 5ª Conferência Municipal de Assistência Social".
Nº 50
Decreto
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 50 de 02 de agosto de 2021.
Nº 67
Portaria
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria nº 67 de 30 de julho de 2021. Nomeia membros para constituírem a Comissão Especial Gestora de Avaliação do Decreto Federal nº 10.540 - SIAFIC.
Nº 49
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 49 de 27 de julho de 2021.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 48 de 22 de julho de 2021.
Nº 448
Lei Complementar
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 448, de 14 de julho de 2021. Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 47, de 08 de julho de 2021. Dispõe sobre as medidas de flexibilização para retomada das atividades econômicas e serviços em geral e, dá outras providências.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 46 de 08 de julho de 2021.
Nº 44
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 44, de 05 de julho de 2021. Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais na Rede Pública do Município de Arapeí e, dá outras providências.
Nº 45
Decreto
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 45, de 05 de julho de 2021. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência e Promoção Social do Município de Arapeí/SP. e, dá outras providências.
Nº 41
Decreto
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 41, de 30 de junho de 2021. Dispõe sobre prorrogação da fase de transição, conforme Plano São Paulo de Combate ao Novo Coronavírus e dá outras providências
Nº 42 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
Decreto
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto n° 42, de 30 de junho de 2021. Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Nº 43
Decreto
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 43, de 30 de junho de 2021. Convoca para Primeira Conferência Municipal de saúde.
Nº 65 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
Portaria
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria Nº65, de 3 de Junho de 2021 - "Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC do Município de Arapeí."
Nº 40
Decreto
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Data: 24/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 40/2021.
Nº 38
Decreto
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 38/2021.
Nº 39
Decreto
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 39/2021.
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