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424 atos encontrados
Nº 139
Lei Ordinária
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Data: 29/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº139 de 29 de Março de 1999 - "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Arapeí e dá outras providências."
Nº 141
Lei Complementar
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Data: 29/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar N° 141 - Institui o Plano de Carreira, Remuneração e Jornada de Trabalho do Quadro do Magistério Público do Município de Arapeí e dá outras providências.
Nº 138
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº138 de 16 de Março de 1999 - Denomina Escola Municipal que específica."
Nº 138
Lei
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Data: 16/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº138 de 16 de Março de 1999 "Denomina Escola Municipal que especifica".
Obs: Fica denominado "Escola Municipal de Ensino Fundamental Guilherme Henrique de Oliveira, a escola municipal que funciona nas dependências da EEPSG "Vicente de Paula Almeida".
Nº 122
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 122 de 31 de dezembro de 1997 "Dispõe sobre o código tributário municipal."
Nº 203
Decreto
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº203 de 9 de Dezembro de 1997 "Dispõe sobre o Regulamento da Tabela de Valores de Terreno e Construção."
Nº 1
Lei Orgânica
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Data: 31/05/1996
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Lei Orgânica Municipal de Arapeí
Nº 74
Lei Ordinária
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Data: 08/12/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº74 de 08 de Dezembro de 1995 - "Autoriza o executivo a criar cooperativa, com a finalidade de fornecer alimentos ao servidor público municipal e dá outras providências."
Nº 72
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº72 de 30 de novembro de 1995. - "Autoriza o poder executivo a criar o programa de saúde para a terceira idade no âmbito da prefeitura municipal de arapeí e dá outras providências."
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 22/11/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº22 de 22 de Novembro de 1995 - "Dispõe sobre a isenção da taxa de licença de funcionamento de estabelecimento em horário especial."
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 18/05/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº21 de 18 de Maio de 1995 - "Atualiza a tabela de vencimentos de pessoal da Prefeitura Municipal de Arapeí."
Nº 64
Lei Ordinária
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Data: 20/04/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº64 de 20 de Abril de 1995 - "Autoriza o poder executivo a receber por doação imóvel que especifica e dá outras providências."
Nº 62 LEI DE CRIAÇÃO DO COMUS
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº62 de 06 de Março de 1995 - Criação do Conselho de Saúde de Arapeí
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 06/03/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº19 de 06 de Março de 1995 - "Dispõe sobre a isenção da taxa de licença relativa a ocupação vias e logradouros públicos dos cadastros na feira do produtor."
Nº 64/94
Decretos Municipais
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Data: 31/12/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº64/94 de 31 de Dezembro de 1994, atualiza valores de tarifas e substitui a Tabela Anexa ao Decreto Nº024/94 de Janeiro de 1993 - Preços Públicos.
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº31 de 25 de novembro de 1993 - "Concede remissão do IPTU ao proprietário que adotar menor no município."
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº32 de 25 de Novembro de 1993 - "Dispõe sobre a pesagem obrigatória de recipiente de gás liquefeito de petróleo à época de sua comercialização e dá outras providências."
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 13/08/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº02 de 13 de Agosto de 1993 - Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Arapeí
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 13/08/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar Nº03 de 13 Agosto de 1993 - "Dispõe sobre a estrutura administrativa e de outras providências."
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº24 de 13 de Agosto de 1993 - "Institui o Regime Jurídico Único do Município e dá outras providências."
Nº 26/93
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº26/93 de 13 de Agosto de 1993 - "Denomina "PINDAMONHANGABA", travessa que específica."
Nº 17
Lei Ordinária
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Data: 14/05/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº17 de 14 de Maio de 1993 - "Institui o dia 19 de Maio, o "Dia do Município".
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº003 de 26 de Fevereiro de 1993 - Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 29/01/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº01 de 29 de Janeiro de 1993 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências correlatas."
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