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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/11/2025 às 10h31
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726 atos encontrados
Nº 2 POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO BIÊNIO 2022-2024
Ata de Reuniões
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO DO COMUS - POSSE DOS NOVOS MEMBROS BIÊNIO 2022-2024
Nº 36 /2022
Decretos Municipais
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 36, de Maio de 2022 - Altera os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arapeí - COMUS, e dá outras providências.
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 494, DE 23 DE MAIO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS SOLUÇÕES".
Nº 495
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 465, DE 23 DE MAIO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 492
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 492, DE 23 DE MAIO DE 2022 - "DISÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 493 REESTRUTURAÇÃO DO COMUS
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 493 - DE 23 DE MAIO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPEÍ - COMUS-ARAPEÍ, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº62 DE 06 DE MARÇO DE 1995 E LEI Nº 483, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 492
Lei
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 492 DE 23 DE MAIO DE 2022 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '
Nº 493
Lei
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 493 DE 23 DE MAIO DE 2022. "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPEÍ - COMUS-ARAPEÍ, REVOGA LEIS MUNICIPAIS NO 62 DE 06 DE MARÇO DE 1.995 E LEI NO 483, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 494
Lei
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 494 DE 23 DE MAIO DE 2022 "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ARAPEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 495
Lei
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 495, DE 23 DE MAIO DE 2022 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 488
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 488 - DE 10 DE MAIO DE 2022 - "DISPÃO SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXECUTORA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ~E NO PPA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA EXERCÍCIO DE 2022."
Nº 489
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 489 - DE 10 DE MAIO DE 2022. - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 490
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 490 - DE 10 DE MAIO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 491
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 491 - DE 10 DE MAIO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº13.935/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 488
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 488 DE 10 DE MAIO DE 2022. 'DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXECUTORA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022."
Nº 489
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 489 DE 10 DE MAIO DE 2022. 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 490
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 490 DE 10 DE MAIO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 491
Lei
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 491 DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 13.935/19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. '
Nº 5
Ata de Reuniões
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ata Nº5/2022 - 4ª Reunião Ordinária
Nº 25/2022
Decretos Municipais
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 25, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - "Revoga o artigo 3º do Decreto Municipal nº4, de 04 de Janeiro de 2022, e estabelece novas datas para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN e das Taxas para o exercício de 2022".
Nº 4 / 2022
Ata de Reuniões
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ata Nº4/2022 - 3ª Reunião Ordinária
Nº 30/2022
Decretos Municipais
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº30, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - "Proíbe venda em vasilhames de vidros de bebidas alcóolicas ou não, no Município de Arapeí, na forma deste Decreto".
Nº 24/2022
Decretos Municipais
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 24 DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Regulamenta a Lei n.º 122 de 31 de dezembro de 1997, dispõe sobre o "Código Tributário Municipal", que disciplina o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e estabelece obrigações acessórias relativas ao Sistema Eletrônico do Município - Guia de Informação de ISS Eletrônica.
Nº 26/2022
Decretos Municipais
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 26, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - "Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras no âmbito do Município de Arapeí , e dá outras providências".
Nº 27/2022
Decretos Municipais
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 27, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - "Dispõe sobre medidas de flexibilização em relação a eventos e shows, no âmbito do Município de Arapeí, e dá outras providências".
Nº 487
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 487, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - "Dispõe sobre o reajuste anual do salário base dos professores do município de Arapeí, e dá outras providências".
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 486, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - "Dispõe sobre autorizaçãos para alterações no plano plurianual na lei de diretrizes orçamentárias, abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2022."
Nº 485
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 485, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2022, e dá outra providências."
Nº 485
Lei
Baixar
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 485 DE 11 DE ABRIL DE 2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Â LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '
Nº 486
Lei
Baixar
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 486 DE 11 DE ABRIL DE 2022 'DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 '
Nº 487
Lei
Baixar
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 487 DE 11 DE ABRIL DE 2022. "Dispõe sobre o reajuste anual do salário base dos professores do município de Arapeí, e dá outras providências ' .
Nº 4 / 2022
Ata de Reuniões
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ata Nº04/2022 - 3ª Reunião Ordinária
Nº 4
Ata de Reuniões
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ata Nº4/2022 - 3ª Reunião Ordinária
Nº 483
Lei
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Data: 31/03/2022
Autoria: Executivo
LEI NO 483, DE 31 DE MARCO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPEÍ - CMSA, REVOGA LEI MUNICIPAL NO 62 DE 06 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 484
Lei
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 484, DE 31 DE MARCO DE 2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PORTADORES DE PONTOS DE ENTREGA E/OU RECEBIMENTO DE GÁS NATURAL - AMPEGÁS
Nº 24/2022
Decretos Municipais
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 24 de 22 de março de 2022 - "Regulamenta a lei nº122 de 31 de dezembro de 1997, dispõe sobre "Código Tributário Municipal", que disciplina o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e estabelece obrigações acessórias relativas ao Sistema Eletrônico do Município - Guia de Informações de ISS Eletrônica."
Nº 20/2022
Decretos Municipais
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nº 19/2022
Decretos Municipais
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 19 DE 14 DE MARÇO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE BONÉS, BERMUDÕES E BERMUDAS ".
Nº 480
Lei
Baixar
Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 480, DE 14 DE MARCO DE 2022 'DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022
Nº 481
Lei
Baixar
Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.0 481, DE 14 DE MARCO DE 2022. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTARIA EXECUTORA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O PERIODO DE 2022/2025
Nº 482
Lei
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 482, DE 14 DE MARCO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉb1TO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
Nº 477
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 477 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022.
Nº 1
Relatório Anual de Gestão
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório Anual de Gestão - 2021
Nº 17/2022
Decretos Municipais
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Data: 03/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 17, DE 02 DE MARÇO DE 2022 - " REGULAMENTA O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ/SP. "
Nº 3
Ata de Reuniões
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ata Nº3/2022 - 2ª Reunião Ordinária
Nº 17
Decreto
Baixar
Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 17 DE 02 DE MARÇO DE 2022 "REGULAMENTA O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ/SP
Nº 28
Portaria
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Data: 28/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N 28 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 ."Dispões sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão a Sra. FABIANE LUCIA RODRIGUES"
Nº 1 PRESTAÇÃO DE CONTA - CONV. DA SAÚDE - RAG 2022
Ata de Reuniões
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DE REUNIÃO DO COMUS 01 - Prestação de Contas - Convênios da Saúde e Aprovação RAG 2021
Nº 478
Lei
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 478 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 EMENTA "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO e AU*ÍLIO ALINENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAPEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 479
Lei
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI NO 479. DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 14/11/2025 15:00
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