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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 10h05
Decreto
Lei
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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209 atos encontrados
Nº 27
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 27, DE 27 DE JUNHO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO"
Nº 28
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 28, DE 27 DE JUNHO DE 2025. "ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 25
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 25, DE 25 DE JUNHO DE 2025. "Regulamenta, no âmbito do Município de Arapei/SP, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública."
Nº 26
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 26, DE 25 DE JUNHO DE 2025. "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.° 742, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, QUE NORMATIZA OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 22
Decreto
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 22, DE 06 DE JUNHO DE 2025. "PROÍBE VENDA EM VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, NA FORMA DESTE DECRETO".
Nº 597
Lei
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 597, DE 07 DE MAIO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.”
Nº 598
Lei
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 598, DE 07 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 599
Lei
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 599, DE 06 DE JUNHO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 17
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 17, DE 09 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 596
Lei
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 596, DE 21 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 14
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.'14, DE 17 DE MARÇO DE 2025. “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1
Ata de Reuniões
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA REUNIÃO ESCOLHAS CANDIDATAS BOLSISTAS 2025
Nº 595
Lei
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 595, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.”
Nº 13
Decretos Municipais
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. “PROÍBE VENDA EM VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, NA FORMA DESTE DECRETO”.
Nº 1
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MAPA DE ARAPEÍ
Nº 1/2025
Ata de Reuniões
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA Nº, 01/2025 - 1º Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Nº 12
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO, A CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVO, A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEI, DEFININDO NORMAS PARA A AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS.”
Nº 9
Decreto
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 09, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. “REGULAMENTA A GESTÃO DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 10/2024
Diretrizes
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Poderes/Ato delegatório/Banco Bradesco
Nº 7
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O ANO DE 2025.
Nº 9/2024
Diretrizes
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Data: 19/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Poderes/Ato delegatório/Banco Bradesco.
Nº 302
Lei Complementar
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 “DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DO $1º, DO ART. 7º E INCLUSÃO DOS INCISOS IV, V E VI, NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 17 DE ABRIL DE 2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ/SP.”
Nº 73
Decretos Municipais
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Anexos
Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 73 Proíbe venda em vasilhames de vidros de bebidas alcoólicas ou não, no município de Arapei, na forma deste decreto.
Nº 72
Decreto
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 72 Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de serviços Eletrônica aos contribuintes que especifica.
Nº 520
Lei
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insere paragrafo unico e exclui inciso III e Vi da Lei Municipal nº 343 de 08 de março de 2013, e da outras providências.
Nº 516
Lei
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Concessão do 13 parcela no cartão alimentação dos servidores públicos municipais e da outras providencias.
Nº 518
Lei
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 54, da Lei Complementar nº 141 de 29 de março de 1999 e da outras providências.
Nº 507
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 507 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - " DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 508
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 508 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS."
Nº 509
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 509 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA - NÚMERO 460 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025."
Nº 510
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 510 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E TODOS OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI 498 DE 27 DE JUNHO DE 2022 PARA O EXERCÍCIO DE 2023."
Nº 59
Decretos Municipais
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Data: 31/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 59, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - " REGULAMENTA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Nº 51
Decretos Municipais
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 51 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - " REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 288, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVOÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 57
Decretos Municipais
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 57 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - " NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 505
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 505 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 506
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 506 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 49
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 49 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 50
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 50, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - " REGULAMENTA A FORMA DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL".
Nº 52
Decretos Municipais
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 52, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - " DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, REFERENTE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ONLINE".
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 499 - " Altera na redação do art. 18, £ 1º, inicio II da lei nº 461, de 02 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."
Nº 500
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 500, de 15 de Julho de 2022 - " Confere nova redação ao artigo 6º da lei nº 459, de 29 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Arapeí para o exercício financeiro de 2022.
Nº 501
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 501 de 15 de Julho de 2022 - " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LEI orçamentária anual - LOA para o exercício de 2022 e dá providências. "
Nº 41
Decretos Municipais
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Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 41 DE 15 JUNHO DE 2022 - " Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 02/2021, para seleção de Cadastro de Reserva de Farmacêutico, Médico PSF, Dentista, Auxiliar de Enfermagem e Fisioterapeuta, para o preenchimento de vagas e também para eventuais substituições em casos de afastamentos, e dá outras providências".
Nº 497
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 497, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional à lei orçamentária anual - LOA para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Nº 496
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 496, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária anual - LOA para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Nº 498
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 498, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Arapeí para o Exercício Financeiro de 2023".
Nº 31 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
Decretos Municipais
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 31, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - "Nomeia os membros do CMDCA".
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 494, DE 23 DE MAIO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS SOLUÇÕES".
Nº 495
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 465, DE 23 DE MAIO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 492
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 492, DE 23 DE MAIO DE 2022 - "DISÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 16:41
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