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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/06/2025 às 12h26
Decreto
Lei
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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509 atos encontrados
Nº 22
Decreto
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 22, DE 06 DE JUNHO DE 2025. "PROÍBE VENDA EM VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, NA FORMA DESTE DECRETO".
Nº 5/2025
Ata de Reuniões
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REUNIÃO DE MAIO DO COMUNS
Nº 597
Lei
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 597, DE 07 DE MAIO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.”
Nº 598
Lei
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 598, DE 07 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 19
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 19, DE 05 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NÚCLEO TÉCNICO DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS”
Nº 4
Ata de Reuniões
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS
Nº 599
Lei
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 599, DE 06 DE JUNHO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 17
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 17, DE 09 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 596
Lei
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 596, DE 21 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3
Ata de Reuniões
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RAG 202; e PAS 2025
Nº 6
Ata de Reuniões
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RAG 2024
Nº 14
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.'14, DE 17 DE MARÇO DE 2025. “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1
Ata de Reuniões
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA REUNIÃO ESCOLHAS CANDIDATAS BOLSISTAS 2025
Nº 595
Lei
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 595, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.”
Nº 13
Decretos Municipais
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. “PROÍBE VENDA EM VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, NA FORMA DESTE DECRETO”.
Nº 1
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MAPA DE ARAPEÍ
Nº 1/2025
Ata de Reuniões
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA Nº, 01/2025 - 1º Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Nº 12
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO, A CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVO, A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEI, DEFININDO NORMAS PARA A AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS.”
Nº 2
Ata de Reuniões
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 1
Ata de Reuniões
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 9
Decreto
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 09, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. “REGULAMENTA A GESTÃO DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 594
Lei
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 594, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 “DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DOMINGOS FELICIANO DA SILVA, NO CAMPO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ.”
Nº 8
Decreto
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 08, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 “NOMEIA A COMISSÃO QUE COORDENARÁ O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 10/2024
Diretrizes
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Poderes/Ato delegatório/Banco Bradesco
Nº 7
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O ANO DE 2025.
Nº 9/2024
Diretrizes
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Data: 19/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Poderes/Ato delegatório/Banco Bradesco.
Nº 6
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 06, DE 15 DE JANEIRO DE 2.025. “DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2025.”
Nº 2
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº02 de 07 de Janeiro de 2025 "“Dispõe sobre o índice de atualização dos créditos e tributos municipais administrados e lançados pela Fazenda Pública Municipal, atualização da UFMA -— Unidade Fiscal do Município de Arapeí e atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU, para Exercício de 2025.”
Nº 1
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 01 de 07 de Janeiro de 2025 "Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e das Taxas para o exercício de 2025
Nº 3
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº03 de 07 de Janeiro de 2025 "Dá nova redação ao artigo 9º e insere o inciso I no artigo 10º do Decreto nº 703 de 27 de Outubro de 2014 e altera seu anexo II e atualiza os valores para exercício de 2023"
Nº 16
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº16, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre designação de servidor para exercer as atividades de Agente de Contratação de acordo com disposto na Lei Municipal n.º 572, de 20 de abril de 2024”
Nº 4
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão a Sra. YULLI DE CARVALHO SILVA ”.
Nº 5
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de Comissão o Sr. DIEGO DA SILVA VICENTE.”
Nº 2
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. ADEMIR TEIXEIRA JUVENAL ”.
Nº 17
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 17, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Nº 3
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão a Sra. MYRIAN FÁTIMA NEMETALA R. FARIA”.
Nº 7
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento comissão a Sra. PATRICIA APARECIDA ALVES DE MORAIS”.
Nº 19
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 19, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão o Sr. HERMES NUNES MOREIRA”.
Nº 6
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão a Srta. INGRID KEMILY SOUZA DE SIQUEIRA”.
Nº 14
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 14, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre designação Gestor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA"
Nº 18
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 18, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão a Sra. KAREN VALENTE DA CRUZ”.
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025."Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. BRAIAN GOMES BRAGA”
Nº 11
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 11, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão a Sra. REGIANE ROSA DE FARIA”.
Nº 15
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 15, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão a Sra. ALINE MIGLIOLI MARQUES DE OLIVEIRA”.
Nº 8
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. SAMIR MORAIS NADER”.
Nº 10
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão o Sr. MAXIMILER HILTON DE MARINS”.
Nº 9
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão o Sr. MAILON WILIAM DOS SANTOS PINTO”.
Nº 12
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 12, DE 06 JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre designação para o exercício da Função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Arapeí”.
Nº 13
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 13 DE 06 DE JENEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família - SIGPBF no município de Arapeí — SP”
Nº 307
Lei Complementar
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei N° 307 de 06 de janeiro 2025 "Dispõe sobre criação de função gratificada e dá outras providências."
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 20/06/2025 08:19
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