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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 13h46
Decreto
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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516 atos encontrados
Nº 31
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 31, DE 04 DE JULHO DE 2025. "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 50, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A FORMA DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSON NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL"
Nº 32
Decreto
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 32, DE 04 DE JULHO DE 2025. “CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Nº 28
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 28, DE 27 DE JUNHO DE 2025. "ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 27
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 27, DE 27 DE JUNHO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO"
Nº 25
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 25, DE 25 DE JUNHO DE 2025. "Regulamenta, no âmbito do Município de Arapei/SP, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública."
Nº 26
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 26, DE 25 DE JUNHO DE 2025. "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.° 742, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, QUE NORMATIZA OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 22
Decreto
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 22, DE 06 DE JUNHO DE 2025. "PROÍBE VENDA EM VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, NA FORMA DESTE DECRETO".
Nº 5/2025
Ata de Reuniões
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REUNIÃO DE MAIO DO COMUNS
Nº 598
Lei
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 598, DE 07 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 597
Lei
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 597, DE 07 DE MAIO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.”
Nº 19
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 19, DE 05 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NÚCLEO TÉCNICO DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS”
Nº 4
Ata de Reuniões
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS
Nº 599
Lei
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 599, DE 06 DE JUNHO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 17
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.º 17, DE 09 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 596
Lei
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 596, DE 21 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 6
Ata de Reuniões
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RAG 2024
Nº 3
Ata de Reuniões
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RAG 202; e PAS 2025
Nº 14
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N.'14, DE 17 DE MARÇO DE 2025. “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1
Ata de Reuniões
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA REUNIÃO ESCOLHAS CANDIDATAS BOLSISTAS 2025
Nº 595
Lei
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N.º 595, DE 06 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.”
Nº 13
Decretos Municipais
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. “PROÍBE VENDA EM VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, NA FORMA DESTE DECRETO”.
Nº 1
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
MAPA DE ARAPEÍ
Nº 1/2025
Ata de Reuniões
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA Nº, 01/2025 - 1º Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Nº 12
Decreto
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO, A CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVO, A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEI, DEFININDO NORMAS PARA A AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS.”
Nº 2
Ata de Reuniões
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 1
Ata de Reuniões
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 9
Decreto
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 09, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. “REGULAMENTA A GESTÃO DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 594
Lei
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 594, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 “DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DOMINGOS FELICIANO DA SILVA, NO CAMPO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ.”
Nº 8
Decreto
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 08, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 “NOMEIA A COMISSÃO QUE COORDENARÁ O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 10/2024
Diretrizes
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Poderes/Ato delegatório/Banco Bradesco
Nº 7
Decreto
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O ANO DE 2025.
Nº 9/2024
Diretrizes
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Data: 19/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Poderes/Ato delegatório/Banco Bradesco.
Nº 6
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 06, DE 15 DE JANEIRO DE 2.025. “DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2025.”
Nº 1
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº 01 de 07 de Janeiro de 2025 "Dispõe sobre as datas de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e das Taxas para o exercício de 2025
Nº 3
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº03 de 07 de Janeiro de 2025 "Dá nova redação ao artigo 9º e insere o inciso I no artigo 10º do Decreto nº 703 de 27 de Outubro de 2014 e altera seu anexo II e atualiza os valores para exercício de 2023"
Nº 2
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Nº02 de 07 de Janeiro de 2025 "“Dispõe sobre o índice de atualização dos créditos e tributos municipais administrados e lançados pela Fazenda Pública Municipal, atualização da UFMA -— Unidade Fiscal do Município de Arapeí e atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU, para Exercício de 2025.”
Nº 9
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão o Sr. MAILON WILIAM DOS SANTOS PINTO”.
Nº 12
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 12, DE 06 JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre designação para o exercício da Função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Arapeí”.
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025."Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. BRAIAN GOMES BRAGA”
Nº 11
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 11, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão a Sra. REGIANE ROSA DE FARIA”.
Nº 307
Lei Complementar
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei N° 307 de 06 de janeiro 2025 "Dispõe sobre criação de função gratificada e dá outras providências."
Nº 13
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 13 DE 06 DE JENEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família - SIGPBF no município de Arapeí — SP”
Nº 10
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão o Sr. MAXIMILER HILTON DE MARINS”.
Nº 6
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão a Srta. INGRID KEMILY SOUZA DE SIQUEIRA”.
Nº 8
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. SAMIR MORAIS NADER”.
Nº 14
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 14, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre designação Gestor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA"
Nº 7
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento comissão a Sra. PATRICIA APARECIDA ALVES DE MORAIS”.
Nº 3
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão a Sra. MYRIAN FÁTIMA NEMETALA R. FARIA”.
Nº 2
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de comissão o Sr. ADEMIR TEIXEIRA JUVENAL ”.
Nº 5
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 05, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre nomeação para cargo em provimento de Comissão o Sr. DIEGO DA SILVA VICENTE.”
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